88% dos advogados não se sentem preparados para atuar por meio de processos eletrônicos

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88% dos advogados não se sentem preparados para atuar por meio de processos eletrônicos[06-05-2010]

Uma enquete realizada no site da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apontou que a grande maioria dos advogados (88%) ainda não se sentia preparada para atuar por meio de processos eletrônicos. Entre os motivos para o despreparo, 42% culpavam a falta de cursos e informações para preparar os advogados. A enquete foi realizada em agosto do ano passado. Pensando nisso, a equipe da Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná (AATPR) está preparando o 2°. Encontro Sul-Brasileiro de Advogados Trabalhistas, que abordará, principalmente, a modernização do Direito do Trabalho no Brasil e na América do Sul.

Para Marco Antônio Villatore, Presidente da AATPR, apesar da informatização da justiça estar sendo realizada gradualmente, para que os advogados possam ir se adaptando ao sistema, ainda se faz necessário realizar debates e treinamentos específicos. "Tudo o que é novo gera muitas ressalvas. Todos os juristas sabem e entendem a importância da aplicação de tecnologias para a expansão do Direito e agilização do processo, uma vez que é uma maneira eficiente, prática e inteligente de gerenciar os trabalhos", comenta. Continua alertando o seguinte: "o que ainda falta é entender mais profundamente como utilizar estas fermentas. Afinal, não se trata mais de escolher o meio, papel ou virtual. O virtual é imprescindível, uma vez que o Conselho Nacional de Justiça está tornando obrigatória, aos poucos, a virtualização".

Luiz Salvador, Presidente da Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas (ALAL) e da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), bem como Domingos Sávio Zainaghi, Presidente da Associação Ibero-Americana de Direito de Trabalho e da Segurança Social, são alguns dos representantes que debaterão a informatização da justiça e a sua influência no Direito do Trabalho durante o Encontro. O evento acontece entre os dias 27 e 29 de maio, no auditório do Campus Garcez da FACINTER. Inscrições e mais informações pelo telefone (41) 3225-1895 begin_of_the_skype_highlighting (41) 3225-1895 end_of_the_skype_highlighting, site www.aatpr.org.br ou e-mail aatpr@aatpr.org.br
Perfil do 2°. Encontro Sul-Brasileiro de Advogados Trabalhistas

Desde 1978 a Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná (AATPR) defende os interesses dos advogados que militam na Justiça do Trabalho. Atualmente, com mais de 700 associados, a entidade também atua no aprimoramento cultural e jurídico da classe, realizando eventos, palestras e cursos. Por isso, a AATPR está organizando o 2°. Encontro Sul-Brasileiro de Advogados Trabalhistas, com o tema Modernização do Direito do Trabalho no Brasil e na América do Sul. O Encontro acontece entre os dias 27 e 29 de maio, em Curitiba. Inscrições e mais informações podem ser obtidas pelo e-mail aatpr@aatpr.org.br, pelo site www.aatpr.org.br ou pelo telefone (41) 3225-1895 begin_of_the_skype_highlighting (41) 3225-1895 end_of_the_skype_highlighting.

Fonte: redacao@talkcomunicacao.com.br

Certificação Digital e Poder Judiciário

Em 2009, o Supremo Tribunal Federal deu mais um importante passo em busca da implantação de novas tecnologias no judiciário. A corte passou a receber Reclamações, Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ação Declaratória de Constitucionalidade, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental e sugestão de Súmula Vinculante por meio eletrônico. Com as facilidades dos smartphones, a expectativa, é que daqui algum tempo seja possível peticionar na suprema corte pelo celular. As novas tecnologias dos celulares aliadas ao processo eletrônico do Judiciário farão com que advogados carreguem o escritório no bolso.
Contudo ainda existem muitos pontos a serem ajustados, principalmente no que se refere a certificação digital. Ainda existe muita resistência por parte dos advogados e até o desconhecimento sobre o uso da ferramenta. Conforme afirma o especialista em Direito de Informática Omar Kaminski, a questão chave continua sendo a popularização da certificação digital. Ele explica que os advogados só poderão chegar ao Supremo pelo celular com a adequação da portabilidade da assinatura digital para o aparelho. O que não é tão simples como se imagina, diz. Seria se o Supremo exigisse apenas um cadastramento presencial do advogado e, a partir daí, login e senha, sem necessidade da certificação digital da ICP-Brasil.
“A certificação só vai se popularizar mesmo quando o uso for obrigatório e geral. Para isso, ainda temos bastante chão, que é justamente conseguir gerenciar toda essa informação. Esse ainda é o calcanhar de Aquiles, que ainda não está exposto porque a demanda do processo eletrônico, proporcionalmente, ainda é pequena e as críticas, tímidas. Mas, é unanimidade que a informatização é um caminho sem volta. Embora ainda seja um caminho tortuoso para a grande maioria.”
Ou seja, as ferramentas e a tecnologia já estão disponíveis para a melhoria dos processos das instituições, como é o caso do poder judiciário, o que não garante o sucesso na sua implantação que depende principalmente das pessoas, que são resistentes à mudanças e encontram sempre barreiras para aderir e colaborar com o uso das novas tecnologias.

Sistema de Automação do Judiciário

Na aula de 25/11 recebemos o palestrante Alexandre Golin, ex-orientando do Prof. Aires Rover, que falou sobre o SAJ: Sistema de Automação do Judiciário.

Como o próprio nome já enfatiza, o objetivo do SAJ é automatizar processos dentro do setor judiciário, acarretando no aumento da produtividade, na rapidez dos encaminhamentos e na diminuição do uso de papel. Através desse sistema, até mesmo o documento é assinado digitalmente e a informação processada não fica na máquina do usuário, mas sim, em um servidor geral de dados (parceria com a Softplan), facilitando o acesso aos demais interessados.

Em SC, são clientes do SAJ o Ministério Público, a Procuradoria Geral do Estado e de Florianópolis e o Tribunal de Justiça. O sistema se faz presente também no Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, São Paulo, Manaus, Acre, Alagoas e Rio Grande do Norte.

Mais do que um sistema de gestão de processos, o SAJ parece estar em busca da formação de uma nova cultura de trabalho: mais dinâmica, eficaz e "online".

Informações sobre os resultados alcançados podem ser obtidas em: http://www.softplan.com.br/saj/saj_resultados.jsf