Principios do direito internacional da internet - German Law Review

Os princípios jurídicos são um elemento essencial da ciência do direito. Eles ajudam a sistematizar, compreender e desenvolver uma ordem jurídica. Embora o Direito Internacional da Internet seja um assunto bastante novo para o direito, alguns princípios começam a evoluir. Este artigo aborda cinco princípios fundamentais emergentes do Direito Internacional da Internet:
(1) o princípio da liberdade na Internet
(2) o princípio da privacidade,
(3) o princípio da modificação de competência territorial adaptado ao ciberespaço
(4) o princípio da cooperação interestatal; e
(5) o princípio da cooperação entre os múltiplos interessados.

Robert Uerpmann-Wittzack, Principles of International Internet Law, 11 German Law Journal 1245-1263 (2010)

Para ver o artigo na íntegra, clique aqui

Quantos megabytes tem o direito à ampla defesa?

Em papel, o processo judicial pode ter qualquer tamanho. No formato eletrônico, no entanto, está limitado a dois megabytes (MB), em média. Se precisar ser impresso, não pode ultrapassar um determinado número de páginas, sob o risco de não ser aceito. As restrições impostas por tribunais na regulamentação da Lei nº 11.419, de 2006, que trata da informatização do processo, começam a gerar problemas para os advogados. Em Minas Gerais, por exemplo, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) manteve decisão de primeira instância que rejeitou recursos que extrapolaram o limite de 50 folhas impressas.

A Lei nº 11.419, questionada no Supremo Tribunal Federal pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), não trouxe qualquer limitação quanto ao tamanho das peças processuais - em megabytes ou em número de folhas. Mas deixou a cargo dos 92 tribunais do país a sua regulamentação. A maioria, segundo levantamento realizado pelo advogado mineiro Alexandre Atheniense, ex-presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB Federal, optou por arquivos de, no máximo, dois MB e em PDF - Portable Document Format. No Supremo e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceita-se um volume maior de dados, de 10 MB e arquivos fracionados de 1,5 MB, sem limite, respectivamente.

Na esfera trabalhista a Instrução Normativa nº 30, de 2007, editada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), estabeleceu o tamanho máximo das peças processuais em dois megabytes. Mas não tratou da impressão em papel. O problema foi gerado porque em boa parte do país ainda há um processo judicial híbrido – peticionado eletronicamente, mas ainda com tramitação em papel. Em Minas Gerais, o TRT editou a Instrução Normativa nº 3, de 2006, limitando os arquivos em, no máximo, 50 folhas impressas - respeitado o limite de dois megabytes -, sob pena de não serem aceitos.

Fonte: Valor Econômico. 07/10/2010

Malote digital_Rapidez e economia para Judiciário

Com pouco mais de sete meses desde que passou a ser adotado como meio oficial de comunicação interna entre os Órgãos da Justiça do Trabalho, o malote digital se consolida como ferramenta eficaz, gerando significativa economia de tempo e dinheiro. A constatação é do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, que destaca as vantagens do sistema. “Somente com despesas com malote as diversas unidades da Justiça do Trabalho, tivemos, em 2009, gastos de R$ 7 milhões de reais. Para 2010, deverá haver uma economia em torno de 40%, o que deverá se ampliar, gradativamente, nos anos seguintes. A estimativa, portanto, é de que a Justiça do Trabalho passe a economizar milhões de reais por ano, considerando gastos com transporte, postagem e papel. Além de segura e ágil, essa forma de troca de correspondência representa uma significativa contribuição para o meio ambiente”, ressalta.

O malote digital é um sistema semelhante ao de um e-mail corporativo, com selo de autenticidade que confere ao documento um caráter oficial, facilitando o trâmite de comunicações internas e ofícios entre os diversos órgãos da Justiça do Trabalho, o que reduz o tempo gasto com o manuseio físico de guias de remessa, pois gera comprovante de leitura. Sua utilização no âmbito do Poder Judiciário foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio da Portaria nº 100.
Fonte: TST

TST passará a operar, exclusivamente, com processo digital.

A partir do dia 2 de agosto, quando começa o segundo semestre do Judiciário, o Tribunal Superior do Trabalho passará a operar, exclusivamente, com processo digital. Isso inclui as ações que são ajuizadas no TST, originalmente, e os recursos enviados pelos Tribunais Regionais do Trabalho à Corte Superior. Para isso, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho publicou ato que regulamenta a transmissão dos processos, por meio eletrônico, entre os TRTs e o TST (DEJT-28junho2010 – Caderno CSJT). A remessa das peças processuais digitalizadas ou produzidas em ambiente eletrônico será feita pelo Sistema de Remessa de Peças Processuais, o e-Remessa, que poderá ser acessado pelos órgãos usuários 24 horas por dia. Segundo informações da Secretaria de Tecnologia da Informação do TST, até ontem (29/06) foram concluídos testes do sistema com sete TRTs: da 2ª Região (SP), 3ª Região (MG), 5ª Região (BA), 10ª Região (DF/TO), 13ª Região (PB), 20ª Região (SE) e 21ª Região (RN). Outros seis estão em fase de cadastramento: 1ª Região (RJ), 4ª Região (RS), 8ª Região (PA/AP), 9ª Região (PR), 11ª Região (AM/RO) e 24 Região (MS). A previsão é que, a partir da próxima semana, todos os TRTs concluam os preparativos técnicos para que se habilitem à utilização do e-Remessa.

Uma vez implantado em todo o TST, o processo eletrônico, além de agilizar o trâmite porcessual, irá propiciar economia anual da ordem de R$ 11 milhões, entre despesas com correios, mão de obra terceirizada, mensageiros, grampos, papéis e outros materiais diretamente relacionados à existência de processos físicos. Recentemente, o Tribunal cancelou, em função do processo eletrônico, licitação que iria realizar para aquisição de estantes para armazenamento de processos físicos. Somente com essa medida, foram economizados R$ 1,2 milhão.

ONU PUBLICA SURVEY 2010 sobre E-gov

A Pesquisa 2010 das Nações Unidas sobre e-Government: Potencializar o e-gov em um momento de crise econômica e financeira - A pesquisa foi concluída em dezembro de 2009 e lançada no início de 2010.

O relatório apresenta vários papéis para o e-governo para enfrentar o mundo atual de crise financeira e económica. A confiança do público que é adquirida através da transparência pode ser reforçada através da livre partilha de dados do governo baseado em padrões abertos. A capacidade do governo eletrônico para lidar com a velocidade e a complexidade também pode apoiar a reforma da regulação.

Embora a tecnologia não seja um substituto para uma boa política, pode dar aos cidadãos o poder de questionar as ações dos governantes e trazer questões sistêmicas para a arena de discussões.

Da mesma forma, o governo eletrónico pode trazer agilidade da entrega do serviço público para ajudar os governos a responder a um amplo conjunto de demandas, mesmo que as receitas diminuam.

Desde a última edição da pesquisa, em 2008, os governos têm feito grandes progressos no desenvolvimento de serviços online, especialmente em países de renda média.

Os custos associados à infraestrutura de telecomunicações e de capital humano continuam a impedir o desenvolvimento do governo electrônico.

No entanto, estratégias eficazes e quadros jurídicos podem compensar significativamente, mesmo em países menos desenvolvidos.

O Relatório mostra que aqueles países capazes de aproveitar o potencial de expansão do acesso em banda larga em regiões desenvolvidas e as redes celulares móveis nos países em desenvolvimento para fazer avançar a agenda de desenvolvimento das Nações Unidas têm muito a ganhar .


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STJ entra em definitivo na era virtual

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é, desde fevereiro, o primeiro tribunal quase totalmente virtualizado do mundo. De janeiro de 2009 até o início de março deste ano, foram digitalizados cerca de 236 mil processos. Desses, aproximadamente 65 mil foram baixados, ou seja, retornaram aos tribunais de origem. Atualmente, todos os processos administrativos no STJ tramitam apenas em formato eletrônico, e aqueles que chegam em papel são digitalizados e distribuídos em menos de seis dias. Os processos em papel que permaneciam nos gabinetes dos ministros estão com a digitalização próxima de ser concluída. Isso permitiu ao STJ o desenvolvimento de um trabalho mais integrado com todos os tribunais de justiça e tribunais regionais federais – como o envio de processos por meio eletrônico –, além de inovações como a automação de julgamentos em todos os órgãos julgadores e o aprimoramento da gestão administrativa. A iniciativa, de acordo com o presidente, ministro Cesar Asfor Rocha, tem o objetivo de ampliar, cada vez mais, a transparência das atividades do STJ perante a sociedade, e, assim, possibilitar mais rapidez aos julgamentos. São mudanças, segundo o presidente, “importantíssimas para o futuro do Judiciário brasileiro”. “Dessa forma, ganha o STJ, a Justiça brasileira, o Judiciário como um todo e, principalmente, os cidadãos”, enfatizou o ministro Cesar Rocha, ao destacar que, com a implantação definitiva do trabalho de virtualização, em poucos minutos os processos serão recebidos, registrados, autuados, classificados e distribuídos aos ministros relatores. Com isso, ganha-se celeridade no julgamento e consequente melhoria no atendimento jurisdicional oferecido à população. Certificação digitalPara garantir a integridade dos dados, todos os documentos e processos a serem enviados e recebidos pelos servidores do STJ serão atestados por certificação digital, uma espécie de “cartório virtual” que faz com que o documento seja codificado de forma legível, apenas por pessoas autorizadas. Para que isso seja possível, o STJ disponibilizou uma série de serviços eletrônicos, como os terminais de autoatendimento instalados em diversos pontos do Tribunal, voltados para os advogados. Essas máquinas permitem aos advogados, por meio de uma senha cadastrada, localizar processos e acompanhar sua tramitação, deixando para trás a necessidade de recorrer às antigas consultas nos serviços convencionais de protocolo. Outra novidade é o “processômetro”, sistema em via de ser instalado que possibilitará aos cidadãos brasileiros ter acesso, em tempo real, via internet, ao número de processos em andamento no Tribunal, bem como o tempo de tramitação de cada um deles. O sistema só é possível devido à operacionalização de um software totalmente produzido por técnicos do Tribunal, por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. O sistema permite ainda saber em que Seção e Turma os processos serão apreciados, e a sua atual fase de tramitação. Premiação Como prova da sua importância para a sociedade como um todo, o projeto de digitalização do STJ, intitulado “Justiça na Era Virtual”, foi agraciado em 2009 com o Prêmio Innovare – voltado para a divulgação de trabalhos que representam boas práticas no âmbito do Judiciário brasileiro. O trabalho foi iniciado em novembro de 2008 com serviços de digitalização, conferência entre processos digitalizados e físicos (ainda em papel) e indexação desses documentos. A virtualização do STJ se destaca, ainda, por ser uma iniciativa de inclusão social, uma vez que o trabalho de digitalização de processos é realizado por uma equipe composta por mais de 200 deficientes auditivos, por meio de parceria com entidades de apoio a pessoas com deficiências. Com esta iniciativa, o STJ deu a essas pessoas a chance de seu primeiro emprego.

International Journal of E-Politics - primeira edição

Acaba de sair o primeiro volume da International Journal of E-Politics (IJEP).

A revista definiu que a e-política é uma área emergente de investigação interdisciplinar e prática, bem como oferece um espaço para publicações que incidem sobre as teorias e pesquisas empíricas sobre as manifestações da e-política em diversos contextos e ambientes. Esta revista abrange diversos aspectos da e-política, incluindo: estratégia, e-commerce, ciências da decisão, marketing, economia, psicologia, sociologia, antropologia, estudos de mídia, estudos de comunicação, estudos sobre as mulheres, os estudos negros, ciência política, filosofia, direito, Criminologia e ética.

Estão disponíveis 6 seguintes artigos: CLIQUE AQUI PARA BAIXAR:

1. From the Streets to the Net? The Political Use of the Internet by Social Movements
2. Election Campaigns on the Internet
3. Between Individuality and Collectiveness
4. Internet-Based Protest in European Policymaking
5. Empirical Analysis of Political Spaces on the Internet
6. The Way is the Goal Interview with Maqui, Indymedia London / IMC-UK Network Activist


Recomendo: Empirical Analysis of Political Spaces on the Internet

ABSTRACT
The Internet has largely been greeted as a technology able to create new spaces of political debate. In order to investigate the issue, scholars have paid attention to how transnational social movements use new information technologies. This has been done mainly exploring the use of the World Wide Web (WWW). However, new political spaces do not take place just on the WWW, and by consequence, research in this field cannot solely carry out Web analysis to explore the role played by the Internet in creating political debate. In looking at other areas of the Internet to understand the creation of new political space, other analytical approaches need
to be adopted. The Internet also includes tools other than the WWW, such as E-Mailing Lists, collaborative on-line software, Peer-to-Peer Networks, Instant Messaging tools, and so forth. This paper explores the role that E-Mailing Lists play in creating new political spaces. To explore if and how this happens, I illustrate this crucial point with an analysis of the use of E-Mailing Lists by social movements. The case I will use is that of the organization of the protest during the G8 Summit held in Genoa in July 2001.

TCU elogia o projeto STJ na Era Virtual

O trabalho de digitalização de processos que vem sendo conduzido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), dentro do projeto intitulado “STJ na Era Virtual”, foi elogiado pelos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) que visitaram as instalações do STJ nesta terça-feira (2).

Os ministros destacaram não apenas a excelência do projeto como também o seu caráter social. Ao visitar, acompanhados do presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, as salas onde a equipe de pessoas portadoras de deficiência auditiva opera a digitalização, o presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar, disse estar impressionado com o trabalho. “O STJ conseguiu juntar dois aspectos importantes nesse projeto, aliando a tecnologia com a questão social. Na área tecnológica, o resultado não poderia ter conseqüências melhores, uma vez que permite avanço sem precedentes que já estão sendo percebido em todo o Judiciário. No campo social, por sua vez, é muito bom ver a valorização das pessoas com necessidades especiais e mostrar para a sociedade a garra e força de vontade desses trabalhadores”, enfatizou Aguiar.

O ministro Walmir Campelo, por sua vez, destacou a questão da economia processual que o tribunal e a justiça brasileira terá com o projeto. “Esse trabalho, certamente, será uma referência para todo o país, tanto pela forma como alia a digitalização dos processos a uma ação social digna de méritos, como também pela rapidez que imprimirá aos julgamentos e às atividades do tribunal como um todo”, afirmou.

Os ministros do TCU estiveram no STJ para assinar, com o Tribunal e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), convênio de cooperação mútua para a formação de juízes e servidores. O objetivo é melhorar a gestão do Judiciário como um todo e, assim, reduzir a morosidade de processos e aumentar a qualidade do atendimento jurisdicional que é oferecido hoje à população.

Fonte: STJ

STJ deve se tornar a primeira corte totalmente digital

O Superior Tribunal de Justiça já está em contagem regressiva para se transformar no primeiro tribunal do mundo totalmente virtualizado. Até o final de março, a equipe formada por mais de 250 deficientes auditivos encerra o trabalho de digitalização e transformação de milhões de páginas de processos de papel em arquivos digitais. A partir daí, todos os processos administrativos e judiciais tramitarão eletronicamente na Corte. Desde segunda-feira (1º/2), todos os processos que dão entrada no STJ, qualquer que seja a origem, já estão sendo distribuídos de modo eletrônico, no mesmo dia.
De acordo com o tribunal, virtualizar não é apenas acabar com os processos em papel. Iniciado em janeiro de 2009, o projeto “STJ na Era Virtual” inclui a integração do STJ como todos os tribunais de Justiça e tribunais regionais federais para o envio de recursos no formato eletrônico, a automação de julgamentos em todos os órgãos julgadores do tribunal e o aprimoramento de sua gestão administrativa.
Daí a importância de sua concretização que, para o presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, será um momento histórico que ficará marcado na história do Judiciário brasileiro pelo esforço conjunto no sentido de aprimorar a prestação jurisdicional no Brasil.
Com a virtualização, em poucos minutos os processos serão recebidos, registrados, autuados, classificados e distribuídos aos relatores. Além da segurança, economia e rapidez, a remessa virtual garante mais transparência à atividade jurídica, já que o arquivo digital pode ser acessado pelas partes de qualquer lugar do mundo, pela internet.
O STJ disponibilizou uma série de serviços eletrônicos para que as partes, advogados ou representantes de entidades públicas possam fazer os atos processuais e a leitura dos processos a partir de seus computadores, sem necessidade de deslocamento até a sede do tribunal, em qualquer dia ou horário.
“O processamento eletrônico é um círculo virtuoso que, brevemente, estará consolidado em todas as instâncias do Judiciário. Todos ganham com a virtualização dos processos: servidores, advogados, juízes, ministros e, principalmente, a sociedade, que terá uma Justiça mais rápida e eficiente”, afirma o ministro presidente do STJ.
No Judiciário informatizado, a integridade dos dados, documentos e processos enviados e recebidos por seus servidores são atestados por identidade e certificação digital. A assinatura digital serve para codificar o documento de forma que ele não possa ser lido ou alterado por pessoas não autorizadas; a certificação é uma espécie de "cartório virtual" que garante a autenticidade dessa assinatura. Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: Revista Consultor Jurídico, 2 de fevereiro de 2010

STF 2010 - Ação Direta de Inconstitucionalidade: só em versão eletrônica

A partir do dia 31 de janeiro, seis classes processuais terão tramitação exclusivamente eletrônica no Supremo Tribunal Federal. São elas: Reclamação (Rcl), Proposta de Súmula Vinculante (PSV), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).
Esse avanço na tramitação eletrônica dos processos na Corte foi uma inovação trazida pela Resolução 417/2009, do STF, publicada no final de outubro.
Atualmente, 47 processos estão em curso no Supremo sem nunca ter havido suas versões físicas, com capa e etiqueta. Entre estes, estão 10 Habeas Corpus, 24 Mandados de Injunção, 1 Mandado de Segurança, além dos processos previstos na resolução. Isto porque todas as classes processuais das quais o STF é competente já podem ser peticionadas eletronicamente, mas, por enquanto, não de forma obrigatória, para que haja uma adaptação gradativa.
Portanto, o trâmite de Rcl, PSV, ADI, ADC, ADO e ADPF servirá como um laboratório no intuito de que, no futuro, outras classes sejam incluídas oficialmente nessa novidade.
Vantagens
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, os benefícios da migração dos processos físicos para os digitalizados serão muitos, dos quais destacam-se: espaço físico mais limpo pela diminuição de papéis, redução do deslocamento físico dos processos, economia significativa em razão da diminuição dos custos com material (capa, etiqueta, papel, costura) e tempo dos servidores responsáveis pela montagem dos volumes.
Além disso, os advogados não terão necessidade de se deslocar até o Tribunal para peticionar e os ministros, de qualquer lugar, poderão consultar os autos do processo e proferir decisões.
Tecnologia
O sistema já teve a segurança testada e o STF está preparado para a nova demanda. O projeto de tramitação eletrônica dos processos da Corte está em andamento há, aproximadamente, três anos, com início oficial na gestão do ministro Nelson Jobim (2004-2006).
Os processos são públicos e podem ser acessados pelo site do Supremo. As informações prestadas pelas partes são realizadas por meio de certificação digital, portanto a veracidade dos dados apresentados continua sendo de responsabilidade de quem as disponibiliza, com sanções previstas em lei.
Manuscritos
Apesar das transformações terem o objetivo de num futuro próximo todas os processos tramitarem de forma totalmente digital, da petição inicial à decisão, os habeas corpus escritos de próprio punho por presos, por exemplo, serão aceitos pelo Tribunal, que os digitalizará.

O STF no YouTube

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, assina nesta quinta-feira (1), às 18 horas, um acordo de cooperação com a Google Inc. que vai possibilitar às duas instituições disponibilizar vídeos na página do YouTube na Internet. O STF será a primeira Suprema Corte no mundo a ter uma página oficial no YouTube.
Para o lançamento da nova mídia, que não gera custos para a Corte, será apresentado um vídeo com o histórico da comunicação institucional do STF.
Com esse novo canal de comunicação, as pessoas poderão acessar as informações veiculadas pela TV Justiça sobre as atividades desenvolvidas na cúpula do Poder Judiciário. Um exemplo de conteúdo que estará disponível são os vídeos de julgamentos que acontecem no Plenário, assim como os programas produzidos especialmente pela equipe da TV Justiça, administrada pelo STF.
A assinatura do convênio ocorrerá no Salão Branco do STF. Além do ministro Gilmar Mendes, assinam o convênio o diretor-geral do Google no Brasil, Alexandre Hohagen, e o diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais do Google, Ivo Correa. Eles vão oferecer ferramentas tecnológicas desenvolvidas pelo Google com a finalidade de aprimorar a comunicação do STF e do CNJ com a sociedade.
As ferramentas também vão possibilitar a criação de projetos de integração dos 15 mil juízes que atuam nas diversas regiões do país. Assim, os magistrados poderão trocar experiências mais facilmente e adquirir mais conhecimento na página do CNJ.
Funcionamento da página
A página entrará no ar com edições gravadas de sete programas da TV Justiça e receberá as novas edições, na íntegra, mas divididas em blocos de até 10 minutos, em média, depois que forem exibidas pela TV. Somente um dos programas, o Saber Direito, será postado em blocos de 1 hora (alguns programas serão postados em blocos de 10 minutos).
A página conta com quase 300 vídeos e será abastecida semanalmente com as novas edições dos sete programas, exibidas em primeira mão na TV Justiça. Neste primeiro momento, estarão disponíveis edições dos seguintes programas: Carreiras, Cortes Supremas, Iluminuras, Refrão, Repórter Justiça, Saber Direito e Síntese. Outro programa, o Academia, será incluído no site em breve.
Os julgamentos de destaque nas sessões plenárias da Corte também poderão ser vistas pelos internautas, assim como o programa Síntese, que traz um resumo das sessões de cada semana. A previsão é de que, em breve, sejam incluídos os vídeos de julgamentos históricos do Tribunal e que, no futuro, sejam postados todos os julgamentos do Plenário da Corte, assim como as audiências públicas realizadas. O objetivo é também poder incluir todos os 19 programas produzidos pela TV Justiça no STF.
A página do Supremo no YouTube trará ainda outra novidade exclusiva: uma vez por mês será postado vídeo em que o presidente da Corte é entrevistado por diferentes segmentos da sociedade.
A entrevista que inaugura a página foi feita por alunos do 8º ano do Colégio Dante Alighieri, em São Paulo. Nela, Gilmar Mendes responde a questionamentos sobre infância e juventude, como abandono de crianças, jovens infratores, entre outras.
A navegabilidade é outro destaque da nova página. O usuário do YouTube poderá realizar a pesquisa por assunto ou ver os programas e julgamentos em sequência, acessando as listas de reprodução disponíveis no site. A página oferecerá links para as páginas Web da TV, da Rádio Justiça e do CNJ.
Plano estratégico
Colocando suas produções de vídeo em um dos sites mais acessados do mundo, o Supremo se aproxima de atingir a meta 17 de seu planejamento estratégico: “Ampliar a visibilidade do STF junto à sociedade até 2013”. Essa é uma das metas previstas pelo objetivo estratégico de nº 6: "Aperfeiçoar o processo de comunicação com a sociedade".
Visibilidade
A cada minuto, usuários do YouTube enviam o equivalente a 24 horas de conteúdo para o site, ou 34.560 horas por dia em vídeos, que são armazenados em centros de dados espalhados pelo mundo. Em janeiro, segundo informações da Google, mais de 100 milhões assistiram a 6,3 milhões de vídeos postados, transformando o YouTube na comunidade de vídeos mais popular da Internet.
O STF e o CNJ com a assinatura desse acordo de cooperação se somarão às páginas oficiais do Vaticano, Casa Branca e Senado dos Estados Unidos no YouTube.

A cidadania pode se degradar em cidadania.com?

Uma Escola Virtual foi criada pelo PNUD e pela União Européia vai oferecer cursos nas áreas de desenvolvimento humano e governança democrática a acadêmicos, ativistas e líderes políticos da América Latina. As aulas serão ministradas por especialistas para turmas fechadas, on-line. Além de oferecer aulas on-line, a escola vai funcionar como um espaço para troca de experiências entre os alunos, que podem participar de fóruns virtuais sobre cidadania e desenvolvimento humano. O primeiro fórum virtual organizado pela escola começou em 23 de junho. Os participantes podem debater com o acadêmico argentino Rodolfo Mariani como está a situação política na América Latina.
Parece fora de dúvidas a tese de Perez Luño quanto ao fato de que as características da sociedade global atual exigem “uma noção de cidadania que esteja à altura das novas circunstâncias” (Luño, 2003, p. 11). O habitat cívico do presente tende a ser a aldeia global (Luño, 2003, p. 11). Se é assim, nunca houve tanta necessidade de conceber os valores e os direitos da pessoa como garantias universais já que os Direitos e liberdades não podem ser comprometidos pelo trânsito de fronteiras estatais. (...) é preciso levar a sério a cidadania cosmopolita (Luño, 2003, p. 12)
Mas quais são as exigências da consciência tecnológica para a cidadania nos sistemas democráticos? Será que a cidadania pode se degradar em cidadania.com? Isto é, em vez de surgir uma cibercidadania, poderia emergir uma cidadania mais sujeita às regras da sociedade de consumo o que poderia gerar uma efetiva colonização da esfera econômica nas práticas da esfera política? Vários autores importantes têm feito ensaios para projetar os efeitos das NT nos processos de participação política de sociedades democráticas. Essa tendência teórica tem sido chamada de teorias da Teledemocracia.
Esses estudos e pesquisas em teledemocracia adotam um sentido amplo para “tele”, podendo ser, desde televisão, até vídeo, informática e internet. Mas o objeto desses estudos é a participação política em contexto de sociedades democráticas. Não de sociedades em transição democrática, mas de sociedades que já podem ser consideradas democracias maduras.
Uma versão dessa literatura da teledemocracia afirma que as NT são métodos para reforçar a democracia representativa, ou de aproximar eleitores dos eleitos. Por essa perspectiva, as campanhas eleitorais, governo e governados, sugestões, opiniões, críticas, recomendações aos eleitos passam a ser feitas com uso de NT. Nesse caso as NT não alteram, rigorosamente, o status quo das instituições que facilitam as práticas cidadãs. Apenas reforçam e otimizam os caminhos atualmente existentes nas democracias representativas.
Giovanni Sartori tem sido crítico dessa incorporação progressiva das NT na arena política. A seu ver, isso tem promovido a emergência do Homo videns: a sociedade da informação não se converteu numa sociedade da inteligência crítica. Radicalizou o consumo fácil de imagens, de opiniões e, assim, de consciência política. Cass Sunstein, autor do livro Republic.com afirma, também com pessimismo, que a sociedade da informação tende a individualizar e fragmentar a comunicação política. Candidatos e representantes eleitos terão meios cada vez mais eficazes para individualizar a comunicação política, e isso leva à aniquilação da noção de comunitas ou de Res pública. A política encontrará espaço para deixar de ser um processo coletivo. YONEJI MASUDA, autor do pioneiro Computer based utopia, bem ao contrário, manifesta grande otimismo com o uso de NT nas práticas cidadãs. Para ele, agora será possível substituir a democracia parlamentar pela democracia direta eletrônica, pois emerge mais oportunidade para a democracia participativa por meio de efetivos processos de votação eletrônica, referendos instantâneos, etc.
Mas que riscos estão implícitos num processo aprimorado de comunicação direta com os cidadãos? isso poderia gerar um novo populismo? Um novo cesarismo?, poderia acarretar uma cristalização da relação vertical de poder: Governo, de um lado, e Povo, de outro? Daria margem para o surgimento de cidadãos silenciosos(living room democracy (Dahl) ou para cidadãos mercantilizados, já que o discurso político pode ser melhor vendido que compreendido
Parece correto dizer também que o direito à intimidade pode ser agredido como nunca: deslocar o poder político diretamente aos indivíduos conectados gerará novas formas de invasão de privacidade em busca de informações, influências e controles.
Os autores otimistas com o impacto das NT na prática cidadã, no entanto, não respondem uma pergunta fundamental: porque, rigorosamente, acreditar que o interesse pela política vai aumentar simplesmente porque haverá abundância de informação política? Nenhum estudo empírico consistente dá conta desse problema. É plausível pensar, no entanto, que uma democracia de indivíduos conectados seria mais participativa num regime de voto obrigatório, mas esse debate ainda precisa se aprimorar.
O certo é que há pouca discussão sobre a nova natureza dos conflitos políticos numa sociedade em rede e o livro CIBERCIDADANIA OU CIDADANIA.COM de Perez Luño traz luzes a essas novas e intrigantes questões. É, por isso, uma obra de referência para compreender os principais temas, autores e desafios que se impõem ao avanço da democracia numa sociedade de indivíduos conectados.

O Estado manipula os corpos e a ciência manipula a vida

O homem máquina: a ciência manipula o corpo. Cia das Letras,2003

Será que com argumentos biológicos será possível assegurar direitos? Essa é uma pergunta muito freqüente nos debates atuais sobre os impactos da manipulação tecnológica das formas de vida. Mas, bem observada, é uma pergunta que se relaciona, de uma maneira nova, com os temas do jusnaturalismo.

Os direitos podem derivar dos fatos? Só que agora a pergunta seria: se é possível alterar fatos futuros, também é possível adequar os sujeitos a regimes preferenciais de direitos?

As ciências da natureza foram muito mais afetadas pelas novas tecnologias do que as ciências humanas. Receberam muito mais investimentos: preocupadas em compreender a dinâmica da vida e dos corpos não biológicos, as ciências da natureza dominam os movimentos dos corpos e as características dos corpos físicos.

Já as ciências humanas, com muitos menos investimentos, receberam muito menos apoio tecnológico para resolver equações sobre a natureza da ação e da interação humana (dos corpos entre si, das interrelações dos homens, de sua convivência), portanto, para produzir soluções novas sobre os temas da ordem e do conflito.

Um dos efeitos das novas tecnologias sobre as sociedades é o simples fato se os multimilionários investimentos estão sendo feitos na inteligência dos corpos e da vida, e não para gerar mais inteligência sobre a ação e a interação humana.

É bem sabido que um dos mais conhecidos efeitos das novas tecnologias e as ciências da natureza produziu a biotecnologia: o que se pode perguntar, doravente, é se a biotecnologia pode alterar a forma do welfare state.

Sim, pois esse estado de políticas públicas está calcado na idéia de Seguridade e Previdência social. Mas nasceu num paradigma segundo o qual a seguridade e a previdência é usar recursos públicos para manter os corpos saudáveis, isto é, retirar deles eventuais males que os impedem de ser “normais”.

Há, aí, uma concepção de felicidade. No entanto, a biotecnologia pode alterar essa concepção: a vida feliz pode ser muito mais do que isso. Pode haver uma plus-felicidade decorrente de medicamentos que assume o papel da psicologia, da psicanálise, do erotismo e dos cuidados dietéticos.

Se os padrões estéticos e comportamentais puderem ser gerados por soluções biométicas, é de se perguntar se tais soluções podem ser concebidas como direitos de todos: novos direitos de, por exemplo, sermos magros, altos e não depressivos?

As novas relações entre tecnologia e saúde podem gerar, também uma nova era de despersonalização das responsabilidades humanas e objetivização dos humanos. Bem observado, a era do capitalismo de alto consumo é a mais favorável para a desumanização pela tecnologia. Não só pelas cirurgias plásticas mas também pelas possibilidades que se abrem às famílias de fazer escolhas sobre seus filhos, e no limite, sobre seus comportamentos futuros.

Isso pode ser um passo para autorizar o Estado a fazer escolhas sobre as populações, e nessa medida, de se responsabilizar pelas ações e interações humanas decorrentes dessas autorizações. A autonomia e a liberdade individual tendem, numa sociedade de alto consumo a deixar de ser um peso e a se transferir para as soluções tecnológicas. A tecnobiologia, como se vê, recupera o tema da autonomia, liberdade individual e livre-arbítrio. Mas seria possível produzir uma consciência e controlar cientificamente as consciências?

É sabido que a consciência depende do corpo. Mas a ação consciente depende dos estados corporais? Melhorar o corpo é melhorar a consciência? Nada indica, no entanto, que haja um nexo de causalidade tão simples entre matéria e consciência (caracterizada pela continuidade e heterogeneidade) como existem entre matéria e matéria. (69)

Parece que o cérebro pode provocar movimentos (quaisquer movimentos), mas tudo indica que controlar os cérebros e os movimentos do corpo é insuficiente para gerar conteúdos psíquicos(73)

O biopoder
A partir do Estado de bem estar social o tema da natalidade, fertilidade, reprodução, saúde das crianças, saúde e duração da vida das populações, o tipo dos alimentos, tudo isso vai ao centro das preocupações políticas. A melhoria das condições eugênicas da população funciona como política de padronização, do controle e da paz.

A potência da morte (símbolo da soberania) e mesmo o tema da vigilância preventiva das ações e interações, são transpassados também pela administração estatística da natalidade, longevidade, mortalidade dos corpos: é a emergência da gestão pública e calculada da vida. Potência de morte, disciplina e biopoder passam a caracterizar o poder estatal contemporâneo.

A racionalidade do estado de bem-estar se importa menos com as regras (leis) do que com as médias (normas). Uma nova tecnologia do saber torna-se agora mais relevante do que os inquéritos policiais: é exame médico preventivo que emerge como central para controlar a vida, ao menos a médias das vidas.

A decifração dos códigos genéticos é mais do que conhecer o homem, é conhecer a dinâmica da vida para aplicá-la na padronização das condições de saúde das populações. É, na realidade, o último grau do biopoder: é a tecnologia imitando a vida, ou seja, a serviço de outras aplicações a partir da dinâmica da vida (nanotecnologia, novos materiais, novos líquidos, novos gases). Disso emerge uma nova consciência ecológica.

O infoespaço e infracorpo:

Qual é o corpo capaz de resistir aos desafios do tempo futuro? O corpo humano, como conhecido pela ciência médica moderna é um objeto obsoleto?
O ciberespaço traz uma solução para a sempre desejada fuga do corpo. Conectados ao ciberespaço ‘tudo que é sólido desmancha no ar’: os corpos se dissolvem. (124)
O corpo eletrônico produz uma sensação de potência, de imunidade, de não inferioridade (pois não produz, necessariamente, a sensação de superioridade). Livre de “imposições naturais” e religiosas (unidade do corpo, sexo, raça, nome, nacionalidade, condição econômica, pecado), é o reino da autonomia: nele pode até desaparecer a responsabilidade.

Até mesmo sensações (dor, prazer, tensão, medo) poderão ser transmitidas ao corpo pela ponta dos dedos ou por outras soluções tecnológicas conectadas ao corpo ou com a exposição do corpo físico a elas. (132)

Tese: Todos somos um OUTRO potencial, basta que múltiplos corpos se toquem: a massa é nossa virtualidade. A massa (rede?) é uma potencia absolutamente concreta de estabelecer ligações, de formar novas unidades, de integrar o disperso. (161)

A sociedade transitória

Velocidade e política é um texto muito provocativo. Escrito por Paul Virilio, em 1977, foi traduzido em várias línguas. É um livro que radicaliza a crítica às consequências da tecnologia sobre a sociedade: a velocidade, para ele, é um engenho da tecnologia que, por sua vez, é um engenho da destruição. Toda inovação tecnológica gera velocidade e com ela seus incidentes destrutivos fatais. A velocidade tornou as sociedades ainda mais violentas e as despolitiza: militarizou as sociedades, automatizou as decisões e ridicularizou a importância dos homens enquanto indivíduos e cidadãos na arena política.

É que a hiperinformação aniquila a deliberação. Essa fragilidade do poder de raciocinar é efeito de uma miniaturização da ação resultante da sociedade hiperinformada e vitimada pela miniaturização do espaço como campo de ação. A velocidade teria, por isso, aniquilado a geopolítica como estratégia de dominação, pois, segundo ele, a tecnologia que produziu a alta velocidade também instituiu uma nova forma de dominação, não mais pela ocupação permanente de territórios. Se a simples possibilidade de estar num local é suficiente para dominá-lo, a geopolítica foi sucedida pela speed-and-politics.

O livro denuncia uma sociedade sujeita à velocidade. Destaca como o trânsito veloz de pessoas, coisas e informações produz uma sociedade também em trânsito permanente: uma sociedade, podemos dizer, transitória. A boa conduta nessa sociedade não é mais a moral com o outro, mas uma moral do trânsito, baseada nas leis de trânsito de veículos que transportam pessoas e bens, e também para os veículos que transportam dados.

Virilio não abordou isso, mas não seria equivocado acrescentar que também as ruas se converteram numa arena do embate político. A rua de nossos tempos não é só um lugar de passagem veloz: é também nela que se realizam críticas ruidosas das massas em forma de passeatas e carretas e protestos. A sociedade transitória, que Virilio chamou de dromocrática, tem no trânsito veloz seu fundamento de compreensão e destruição; mas também de reação.

No Brasil, como no mundo, as ruas já matam mais do que guerras. As estatísticas são bem conhecidas. Ultimamente, para piorar, políticos se envolvem em grotescos acidentes de trânsito. Não haveria melhor cena a caricaturar essa faceta terrível da junção entre política, máquinas e velocidade. Máquinas nas mãos de políticos tornando a matança, o risco e a imprudência em diversão!

É a nova musculatura da hi-speed e hi-tech society, a sociedade transitória.

Obs. A figura reproduz o quadro "Velocidade do automóvel", de 1913, do pintor italiano Giacomo Balla. É um dos símbolos do futurismo italiano.

Futuro da Internet e a onda dos "netizens" ou "cibercivismo"

Acaba de ser lançado nos EUA o novo livro de Zittrain .

Segundo ele, a atual trajetória da internet está fadada ao desastre. Todas as principais ferramentas e instrumentos de acesso criadas pelas grandes corporações são, hoje, tão complicadas que só podem ser bem usadas por seus vendedores.

Todo o modelo de gestão centralizada da internet está fadado ao fracasso.

A única solução para a internet é desenvolver tecnologias e estrutras sociais que possam permitir a construção de ambientes cada vez mais colaborativos que transformem os milhões de usuários em criadores e partipantes de soluções.

É preciso criar um ambiente de nova cidadania: um espaço para os "netizens".

Zittrain é professor de internet governance and regulation na Universidade de Oxford e co-fundador da Harvard Law School Berkman Center for Internet & Society.

Para ver e ouvir sua palestra sobre o livro, basta clicar aqui

A primeira Universidade OnLine, gratuita e colaborativa.

A ONU apresentou na terça-feira (19/05) a primeira universidade global online e de matrícula gratuita, com a qual promoverá o acesso ao ensino superior pelos estudantes das regiões menos desenvolvidas do mundo.

A UoPeople é parte da UN Global Alliance for Information and Communication Technology and Development (GAID) e está recrutando voluntários para seus cursos de Business Administration, Computer Science e General Studies.

As aulas iniciam em Setembro de 2009.

A UoPeople é uma universidade gratuita, online, e sem fins lucrativos.

A intenção do projeto é levar educação de alta qualidade aos mais remotos locais do globo com o uso de novas tecnologias já disponíveis. Apoiada e conduzida por respeitados nomes de universidades, a UoPeople criará um sistema de estudos orientado por comunidades on line que permitirá que qualquer pessoa com acesso à internet e com vontade de aprender possa ter oportunidade de acesso à universidade.

Os professores serão mestres e doutores com experiência em e-learning.
Os estudantes devem ter um bom conhecimento de inglês.

Os cursos são: Principios da gestão de negócios; fundamentos do marketing, Microeconomia, Macroeconomia, Introdução à programação Java, Calculo I e II• Matemática finita• Disciplinas eletivas em áreas sociais, naturais, ambientais e políticas.

If you would like to participate in this revolutionary venture, please send your CV and a short summary of the course you would like to contribute to: info@UoPeople.org.

Mais detalhes, acesse: University of the People: www.uopeople.org

Vlogueiros e a “Economia da atenção”: novas concepções de esfera pública e de cultura cidadã.

Dois pesquisadores apresentaram recentemente os resultados de uma ampla investigação sobre o comportamento e a cultura da comunidade do You Tube.

Trata-se do trabalho intitulado Agency and Controversy in the YouTube Community escrito por Joshua Green (pesquisador do Comparative Media Studies e do projeto Convergence Culture Consortium do Massachusetts Institute of Technology) e Jean Burgess, vinculado ao ARC Centre of Excellence for Creative Industries & Innovation da Queensland University of Technology.

O trabalho explica, a partir da análise de 4.320 vídeos, o caráter indeterminado e caótico do YouTube e a sua ascensão à condição de mais proeminente plataforma de mídias participativas. Ter-se tornado uma plataforma disponível e adequada para uma larga escala de participantes e relativamente sem restrições de uso fez do YouTube uma verdadeira instituição: é uma mídia co-criada por várias instituições e indivíduos que a utilizam. Essa abertura e indeterminação do YouTube criou uma oportunidade inédita para os usuários da Internet compartilharem experiências culturais numa escala global.

Burgess e Green pesquisaram a cultura comum do YouTube, as normas e as práticas que emergiram nessa nova plataforma. Aproximadamente metade do que Burgess e Green examinaram pode ser classificado como “usuário-genérico”, e 42% foi classificado como conteúdo tradicional de mídia.

Os pesquisadores descobriram, entretanto, que os usuários individuais são, na sua ampla maioria, contribuintes (i, é, uploaders) e que as instituições tradicionais de mídia são uma pequena minoria desses contribuintes. Isso sugere que os usuários individuais são os que mais contribuem para a geração de conteúdo do You Tube. A pesquisa também mostra que enquanto o conteúdo tradicional de vídeo tem sido “preferido”, os conteúdos criados por usuários são os mais discutidos, pois são os que mais recebem comentários em texto e em vídeos de resposta.

O conteúdo que mais gera discussões e interações no You Tube são os vídeo blogs, ou “vlogs”. Os vlogs são o núcleo do You Tube. São os nodos dessa rede de comunicação. Os vlogers participam e facilitam as discussões, provocam respostas e incluem os outsiders na comunidade que se desenvolve no entorno deles. O Vlog é um gênero de comunicação que estimula a crítica, o debate e a discussão.

Uma interessante conclusão do estudo é que esses vídeos se caracterizam por uma prudente inteligência da “economia da atenção”, e que essa inteligência é frequentemente executada jocosamente e com bom humor.

Diz o estudo que está ficando cada vez mais claro que a incrível popularidade da “economia da atenção” do You Tube – que inclui elevado número de observadores, respondentes e comentadores – é cada vez mais o alvo das estratégias de game dos publicitários.

A pesquisa desafia também a qualificação jurídica atribuída aos usuários regulares de conteúdos on line, que tende a considerá-los consumidores finais de uma cadeia de consumo: não, eles estão no principio da cadeia de consumo, são criadores.

A visão do You Tube como uma mera plataforma de distribuição de vídeos é rigorosamente errada. Muitas das formas de utilização atual do You Tube desafiam diretamente as ideias sobre produção cultural e consumo mais correntes no meio jurídico. A natureza participante e interativa da cultura que prospera no You Tube reflete, de acordo com os autores, mudanças nas ideias comuns sobre a cultura cidadã, sobre educação e cultura e sobre a esfera pública.

Para ter acesso ao artigo, clique aqui

Carlos L. Strapazzon
email: strapazzon.carlos.luiz@gmail.com

22 ações estratégicas do Poder Judiciário

A Resolução n. 70 de 18 de março de 2009 instituiu o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário. É um longo, inédito e detalhado documento. Entre outras coisas, este plano prevê ações especiais que envolvem a intensa incorporação de novas tecnologias no dia-a-dia do Poder Judiciário. O objetivo estratégico do Poder Judiciário com novas tecnologias é de estruturar a tecnologia da informação e o seu gerenciamento de forma a garantir o desenvolvimento, aperfeiçoamento e a disponibilidade dos sistemas essenciais à execução da estratégia. E como pretende atuar para alcançar esse grande objetivo?

O documento traz 16 ações sugeridas e 6 metas audaciosas já para 2009.
As ações sugeridas são:
1. Investir na estruturação das áreas de tecnologia da informação;
2. Priorizar sistemas de TI diretamente relacionados aos projetos estratégicos;
3. Estabelecer diretrizes para a aquisição e o desenvolvimento de programas de informática e para a compra de equipamentos, observados os princípios da universalidade, simplicidade, atualidade, economicidade, independência, eficiência, disponibilidade, modularidade, convergência, continuidade e acessibilidade;
4. Priorizar a utilização de programas de código aberto;
5. Desenvolver políticas de segurança da informação;
6. Informatizar todas as unidades judiciárias, conectá-las à internet e interligá-las aos
7. Bancos de dados das Capitais ou dos respectivos Tribunais;
8. Implementar e aperfeiçoar o processo eletrônico, judicial e administrativo;
9. Exigir a informatização dos cartórios extrajudiciais e garantir meios de acesso eletrônico
10. Aos bancos de dados pelas autoridades judiciárias, inclusive para controle e fiscalização;
11. Implantar mecanismos de comunicação eletrônica entre as unidades do tribunal e entre Tribunais;
12. Buscar parcerias institucionais com órgãos ou entidades externas para tornar eletrônicas as comunicações oficiais (Art. 7º da Lei 11.419);
13. Habilitar os magistrados e servidores na utilização da certificação digital;
14. Possibilitar o peticionamento eletrônico e a intimação eletrônica em todos os processos judiciais;
15. Implementar a distribuição eletrônica e aleatória das ações e dos recursos;
16. Automatizar e incrementar a geração de dados estatísticos.

As 6 metas de 2009 são:
1. Informatizar todas as unidades judiciárias e interligá-las ao respectivo tribunal e à rede mundial de computadores (internet);
2. Informatizar e automatizar a distribuição de todos os processos e recursos;
3. Implantar sistema de gestão eletrônica da execução penal e mecanismo de acompanhamento eletrônico das prisões provisórias;
4. Tornar acessíveis as informações processuais nos portais da rede mundial de computadores (internet), com andamento atualizado e conteúdo das decisões de todos os processos, respeitado o segredo de justiça;
5. Cadastrar todos os magistrados nos sistemas eletrônicos de acesso a informações sobre pessoas e bens e de comunicação de ordens judiciais (Bacenjud, Infojud, Renajud);
6. Implantar o processo eletrônico em parcela de suas unidades judiciárias.

Google, YouTube e Supremo Tribunal Federal

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes e o diretor-geral do Google para a América Latina, Alexandre Hohagen firmaram parceria hoje para utilização de ferramentas tecnológicas desenvolvidas pelo Google com o objetivo de melhorar a comunicação do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a sociedade.

Uma das propostas é a criação de um canal do YouTube para o STF e para o CNJ a fim de que as pessoas possam acessar as informações veiculadas pela TV Justiça sobre as atividades que essas instituições têm desenvolvido. A intenção é que o internauta acesse, por exemplo, vídeos dos julgamentos pela Internet em qualquer hora e lugar.

Com a cooperação tecnológica também se pretende viabilizar projetos do CNJ e criar ferramentas para a melhoria da comunicação institucional das duas Casas, com a busca de informações a processos e integração de juízes e advogados em todo o país.

Um grupo foi formado para discutir as prioridades e implementar o projeto em curto prazo. A operação será da TV Justiça, cabendo ao Google disponibilizar a plataforma.

O STF será a primeira corte constitucional a estar no YouTube.

Observando o funcionamento da justiça brasileira: o que pode fazer o e-gov para revolucionar o Judiciário?

Hoje, qualquer brasileiro pode conhecer o estado primitivo de gestão da justiça no Brasil. Quem se der ao trabalho de analisar os relatórios de inspeções realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça nos diferentes estados brasileiros vai encontrar farto material para compreender por que as melhores práticas de e-gov e tecnologia da informação podem revolucionar o funcionamento do Poder Judiciário.

De outro lado, é de impressionar a qualidade desses relatórios: são precisos, compreensíveis, detalhados, objetivos e abordam todo o tipo de problemas.

Eu elaborei uma síntese de três desses relatórios do CNJ, com a finalidade de observação crítica. O primeiro é um resumo da inspeção em CINCO VARAS DOS JUIZADOS FEDERAIS DE BELO HORIZONTE, em 31 de março de 2009. O segundo é uma INSPEÇÃO PREVENTIVA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ, na capital e no interior do Estado, entre 17 a 20 de dezembro de 2008 e o terceiro é uma simplificação do relatório da INSPEÇÃO PREVENTIVA NA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DO MARANHÃO, na capital e no interior, entre 22 a 25 de outubro de 2008.

VARAS DOS JUIZADOS FEDERAIS DE BELO HORIZONTE. São mais de 20.000 processos em andamento. Cada vara tem, aproximadamente, 2.000 processos. Além disso, são 21.000 recursos aguardando julgamento por 9 juízes. A cada mês as turmas recursais recebem cerca de 1200 recursos e despacham cerca de 800. Foram constatados milhares de processos eletrônicos parados há mais de 100 dias. Registraram péssima navegação dos processos virtuais.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ. A Justiça paraense não cumpre adequadamente as normativas do CNJ. Constata-se também uma alta rotatividade de juízes no interior do Estado, com graves prejuízos para o andamento dos processos. Não há substituição automática de juízes em caso de afastamento para férias, nem planejamento de férias. O pagamento de diárias para deslocamento de juízes e desembargadores é irregular. Paga-se à mais do que previsto em lei, os desembargadores não prestam contas de suas despesas, nem justificam a necessidade de seus deslocamentos. Não há servidores suficientes e os serviços judiciários são prestados com ajuda de funcionários das prefeituras do interior. O Tribunal contrata servidores temporários sem qualquer justificativa. Além disso, os contratos celebrados com servidores temporários pagam salários superiores ao autorizado por lei. Além disso, constatou-se um grande número de processos que não são remetidos para a conclusão: permanecem nas prateleiras aguardando reclamação das partes. Além disso, os processos ficam com advogados além do prazo. Quanto à informatização, constata-se elevada incompatibilidade entre os números de processos que estão lançados nos sistemas e a quantidade real de processos em prateleiras. Nem o sistema de localização de processos está adequadamente informatizado. Assim, a Justiça Paraense não elabora relatórios adequados, não tem localizador informatizado de processos, não têm sistema informatizado de emissão de mandados e ofícios, não tem remessa para publicação informatizada, não usa etiquetamento eletrônico nem código de barras, não controla os feitos vencidos. Nem o rol de culpados está informatizado, a busca de antecedentes criminais é feita em livro. Além disso, as informações disponíveis na internet foram consideradas insuficientes e imprecisas. O problema chega ao ponto de processos que correm em segredo de justiça poderem ser conhecidos pela internet.

JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DO MARANHÃO. Constatou-se total irracionalidade na gestão de recebimento e envio de cartas precatórias (aproximadamente 140 caixas com 40 cartas cada) enviadas de todo o país para o Maranhão. Não há registro e controle de devolução de autos retirados por advogados e Ministério Público. No interior do Estado, os serviços forenses dependem da infraestrutura e de pessoal das prefeituras. Os gabinetes dos desembargadores são formados por 18 assistentes, todos comissionados, isto é, funcionários sem concurso, que trabalham em turnos distintos, porque não há espaço para todos ao mesmo tempo e que recebem até R$11.000,00 por mês. Cada gabinete de desembargador tem, em média, apenas 33 processos por mês. Os desembargadores solicitaram 144 militares para prestar serviço de segurança em suas residências pessoais, mas há inúmeros fóruns por todo o Estado sem qualquer segurança. Constatou-se a perda de 9.731 processos por causa de invasão e incêndio. Os processos não se movimentam por impulso oficial e há milhares de processos paralisados há anos, aguardando despachos, decisões e sentenças. Movem-se apenas quando há reclamação das partes. Os cartórios não seguem qualquer padrão de gestão das informações e de autos. Não há livro, nem registro de sentenças, nem controle de horário de magistrados. Há irregularidade no pagamento de diárias de deslocamento para magistrados. O sistema de folha de pagamentos não está integrado com o da Diretoria de Recursos Humanos. Há várias irregularidade em licitações para edificações e pagamentos de encargos trabalhistas de pessoal contratado para as obras. Há muitas deficiências no controle e gestão do sistema prisional. Não há noticia de qualquer medida eficiente de gestão informatizada de processos, nem de transparência de dados.

Conclusão: a tecnologia da informação já nos torna acessíveis essas mazelas da administração judiciária brasileira. Vê-se que os mais graves problemas nesses três casos estudados são a carência de pessoal, o excesso de processos, o caótico sistema de controle de dados e documentos, o caótico sistema de controle de contas, o absurdo modelo de administração de despesas e contratações, geração de relatórios e informações para usuários. Esses, no entanto, são os campos mais obviamente alinhados com as soluções de e-gov e de sistemas inteligentes de gestão.

Todos esses temas estão na agenda do planejamento estratégico do Poder Judiciário que inicia este ano. Temas como eficiência operacional, acesso ao sistema de Justiça, responsabilidade social, alinhamento e integração entre os tribunais, além de atuação institucional, gestão de pessoas, infra-estrutura, tecnologias apropriadas e orçamento para a execução da estratégia, a ser implementada ao longo dos próximos cinco anos. Já é tempo de Universidades serem chamadas para ajudar a desenvolver estudos e soluções tecnologicamente avançadas para ser aplicadas no dia-a-dia desses tribunais.

Mais detalhes, clique aqui: Relatório de inspeções do CNJ na íntegra