Blogs e websites de políticos

Blogs e websites de políticos são ferramentas interativas que ainda poucos utilizam com propriedade. O estudo GOVERNO ELETRÔNICO E PARTICIPAÇÃO POLÍTICA NOS WEBSITES DOS DEPUTADOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA investiga a participação política dos cidadãos a partir das ferramentas interativas disponibilizadas nos websites dos deputados da Bahia. É mais uma forma da população se inteirar com as plataformas de cada candidato ou acompanhar as atividades dos eleitos. Diferentemente dos meios tradicionais, as ferramentas eletrônicas podem disponibilizar informações on line com possibilidades de atualizações imediatas. Entretanto, os “novos” meios de comunicação para a democratização se desenvolvem de modo ainda incipiente em muitos casos. As políticas de inclusão digital são fundamentais para este processo de tornar acessível às populações menos favorecidas às informações e decisões políticas. No estudo em questão verifica-se que os próprios deputados não se preocupam com a inclusão digital, visto que não houve registro nos websites estudados de indicação de centros de acesso à Internet ou de salas públicas oferecidas pelos próprios deputados. Um exemplo interessante é o site e o blog do Deputado Ricado Tripoli que tem visual simples, porém com boa usabilidade e fornece possibilidades de busca e várias redes sociais (twiter, facebook etc) além de incentivar a participação em uma rede de política do bem .

A cidadania pode se degradar em cidadania.com?

Uma Escola Virtual foi criada pelo PNUD e pela União Européia vai oferecer cursos nas áreas de desenvolvimento humano e governança democrática a acadêmicos, ativistas e líderes políticos da América Latina. As aulas serão ministradas por especialistas para turmas fechadas, on-line. Além de oferecer aulas on-line, a escola vai funcionar como um espaço para troca de experiências entre os alunos, que podem participar de fóruns virtuais sobre cidadania e desenvolvimento humano. O primeiro fórum virtual organizado pela escola começou em 23 de junho. Os participantes podem debater com o acadêmico argentino Rodolfo Mariani como está a situação política na América Latina.
Parece fora de dúvidas a tese de Perez Luño quanto ao fato de que as características da sociedade global atual exigem “uma noção de cidadania que esteja à altura das novas circunstâncias” (Luño, 2003, p. 11). O habitat cívico do presente tende a ser a aldeia global (Luño, 2003, p. 11). Se é assim, nunca houve tanta necessidade de conceber os valores e os direitos da pessoa como garantias universais já que os Direitos e liberdades não podem ser comprometidos pelo trânsito de fronteiras estatais. (...) é preciso levar a sério a cidadania cosmopolita (Luño, 2003, p. 12)
Mas quais são as exigências da consciência tecnológica para a cidadania nos sistemas democráticos? Será que a cidadania pode se degradar em cidadania.com? Isto é, em vez de surgir uma cibercidadania, poderia emergir uma cidadania mais sujeita às regras da sociedade de consumo o que poderia gerar uma efetiva colonização da esfera econômica nas práticas da esfera política? Vários autores importantes têm feito ensaios para projetar os efeitos das NT nos processos de participação política de sociedades democráticas. Essa tendência teórica tem sido chamada de teorias da Teledemocracia.
Esses estudos e pesquisas em teledemocracia adotam um sentido amplo para “tele”, podendo ser, desde televisão, até vídeo, informática e internet. Mas o objeto desses estudos é a participação política em contexto de sociedades democráticas. Não de sociedades em transição democrática, mas de sociedades que já podem ser consideradas democracias maduras.
Uma versão dessa literatura da teledemocracia afirma que as NT são métodos para reforçar a democracia representativa, ou de aproximar eleitores dos eleitos. Por essa perspectiva, as campanhas eleitorais, governo e governados, sugestões, opiniões, críticas, recomendações aos eleitos passam a ser feitas com uso de NT. Nesse caso as NT não alteram, rigorosamente, o status quo das instituições que facilitam as práticas cidadãs. Apenas reforçam e otimizam os caminhos atualmente existentes nas democracias representativas.
Giovanni Sartori tem sido crítico dessa incorporação progressiva das NT na arena política. A seu ver, isso tem promovido a emergência do Homo videns: a sociedade da informação não se converteu numa sociedade da inteligência crítica. Radicalizou o consumo fácil de imagens, de opiniões e, assim, de consciência política. Cass Sunstein, autor do livro Republic.com afirma, também com pessimismo, que a sociedade da informação tende a individualizar e fragmentar a comunicação política. Candidatos e representantes eleitos terão meios cada vez mais eficazes para individualizar a comunicação política, e isso leva à aniquilação da noção de comunitas ou de Res pública. A política encontrará espaço para deixar de ser um processo coletivo. YONEJI MASUDA, autor do pioneiro Computer based utopia, bem ao contrário, manifesta grande otimismo com o uso de NT nas práticas cidadãs. Para ele, agora será possível substituir a democracia parlamentar pela democracia direta eletrônica, pois emerge mais oportunidade para a democracia participativa por meio de efetivos processos de votação eletrônica, referendos instantâneos, etc.
Mas que riscos estão implícitos num processo aprimorado de comunicação direta com os cidadãos? isso poderia gerar um novo populismo? Um novo cesarismo?, poderia acarretar uma cristalização da relação vertical de poder: Governo, de um lado, e Povo, de outro? Daria margem para o surgimento de cidadãos silenciosos(living room democracy (Dahl) ou para cidadãos mercantilizados, já que o discurso político pode ser melhor vendido que compreendido
Parece correto dizer também que o direito à intimidade pode ser agredido como nunca: deslocar o poder político diretamente aos indivíduos conectados gerará novas formas de invasão de privacidade em busca de informações, influências e controles.
Os autores otimistas com o impacto das NT na prática cidadã, no entanto, não respondem uma pergunta fundamental: porque, rigorosamente, acreditar que o interesse pela política vai aumentar simplesmente porque haverá abundância de informação política? Nenhum estudo empírico consistente dá conta desse problema. É plausível pensar, no entanto, que uma democracia de indivíduos conectados seria mais participativa num regime de voto obrigatório, mas esse debate ainda precisa se aprimorar.
O certo é que há pouca discussão sobre a nova natureza dos conflitos políticos numa sociedade em rede e o livro CIBERCIDADANIA OU CIDADANIA.COM de Perez Luño traz luzes a essas novas e intrigantes questões. É, por isso, uma obra de referência para compreender os principais temas, autores e desafios que se impõem ao avanço da democracia numa sociedade de indivíduos conectados.

Democracia Digital no Acre

Rodrigo Fernandes das Neves*

O Estado do Acre está caminhando a passos firmes para o que se convencionou chamar de um “governo único”, ou “governo eletrônico” para alguns. Não há dúvidas que em todo o mundo o investimento estatal em tecnologia tem crescido enormemente, mas o Estado do Acre, com as inovações que propõe, se colocará, confirmando-se o que está planejado e que já se encontra em andamento, em posição privilegiada e destacada, inclusive em uma comparação internacional.
Trata-se, na verdade, de uma série de investimentos em infraestruturas e sistemas que permitirão, dentre outras coisas, o oferecimento de serviços públicos de forma rápida, eficiente e com baixo custo, por meio da Internet. Assim como diversos governos em todo o mundo, está-se investindo aqui em um projeto que, em princípio, gerará benefícios na relação chamada “G2C” - ou seja, Governo para Cidadão - a exemplo de consultas médicas a serem marcadas pela Internet e a realização de matrículas escolares pela Grande Rede, tudo ao alcance de um clique (apenas dois entre uma gama de serviços que migrarão para o meio eletrônico).
Esse esforço exigirá um investimento considerável em infraestrutura tecnológica, resultando na construção de uma rede metropolitana de alta velocidade, instalada sobre fibra ótica e que interligará os órgãos públicos na nossa Capital. Em paralelo, por meio de um projeto em andamento, para que os cidadãos possam utilizar os serviços disponibilizados online, será oferecido à população, em todo o Estado, inclusive nas comunidades isoladas, acesso público gratuito à Internet, formando uma verdadeira “floresta digital”, como está sendo chamado o projeto. Tal proposta representa uma estratégia revolucionária de inclusão digital, e que faz todo sentido quando se pretende oferecer grande parte dos serviços públicos por meio da Internet.
Entretanto, ainda que o objetivo primário seja o oferecimento de serviços do Governo para o Cidadão, a infraestrutura instalada criará as condições materiais para outra revolução, esta sim uma mudança “paradigmática”: uma rede que permite um fluxo multidirecional de comunicação nos modelos C2G e C2C – cidadão para governo e cidadão para cidadão, respectivamente.
Essa possibilidade de apropriação livre da rede por parte dos cidadãos, que não ocorrerá naturalmente, mas como fruto da organização e demanda social, é extremamente empolgante, e pode criar um ambiente que caminhe para o florescimento de uma “democracia digital” originalmente acriana, onde a população possa se expressar cultural e politicamente e onde, em um futuro não muito distante, possa opinar e interferir positivamente na formulação de políticas públicas e na elaboração das normas e das leis no Estado.
Esses canais, baseados em tecnologias de informação e comunicação, tornam possíveis a deliberação e a interação política conjunta entre administradores públicos, representantes políticos e cidadãos, em benefício de uma coesão que se contrapõe à tendência geral de fragmentação social e perda da capacidade de ação coletiva. Isso exige, entretanto, a mudança da cultura democrática das instituições e uma grande capacidade de gestão pública da informação e do conhecimento. Esse processo está se iniciando e, ao que parece, não terá retorno quando a população identificar valor e significado na rede.
Devemos ter em conta que a construção desses espaços públicos virtuais tem o potencial de induzir o debate político plural, de forma que é obrigação de nossa sociedade demandar a criação de serviços inovadores de democracia digital, o que deve ocorrer em paralelo à criação de oportunidades universais de acesso às tecnologias de informação e comunicação e a formação educacional adequada para dotá-los de habilidade de manipular o conhecimento, proporcionando, dessa forma, a inclusão de sujeitos não usuais aos sistemas políticos tradicionais.
Diante desses desafios, um grupo de pessoas, do Acre e de fora, está iniciando um movimento que pretende discutir todas as oportunidades que surgirão deste caldeirão tecnológico, em busca de uma rede aberta, democrática e participativa, que permita o resgate do interesse individual nas questões públicas e a manutenção da diversidade cultural, refletindo em benefício coletivo e duradouro para nossa sociedade. Dessa forma o Acre, mais uma vez, poder servir de exemplo para o mundo e demonstrar a possibilidade de surgimento de uma nova forma de cidadania e florestania digitais. Aqueles que se interessarem pelo tema e queiram conhecer melhor o início desse movimento independente e de base, que pretende contribuir para a liberdade e criação de novas oportunidades na Rede, pode entrar em contato pelo e-mail rodrigodasneves@gmail.com, de maneira a contribuir com idéias e sugestões de organização e trabalho. Nosso futuro começa agora.

Rodrigo Fernandes das Neves é Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina e Procurador do Estado do Acre.

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