A temática da Democracia e da Cidadania Digital

Quero compartilhar a opinião de Maria Eduarda Gonçalves em seu relato apresentado no Congresso da Cidadania em Açores quando enfatiza esta temática no contexto da Sociedade da Informação. Um ponto que chamou atenção foi quando, em seu trabalho, denota que na Cidadania Digital a liberdade de informação e a liberdade de consciência devem ser respeitadas. Registra de modo acentuado que todos devem ter acesso a oportunidades, recursos e informação que lhes permitam exercer efetivamente aquilo que se atribui como "liberdade", não sendo constrangidos por pobreza, ignorância ou obrigações perante outros.

De fato, as TIC estão proporcionando acesso ao exercício de uma cidadania mais ativa, modo que ainda poderá levar muitos anos, pois depende de vários fatores impactantes, tais como, infraestrutura do estado para propiciar acessibilidade ao mundo da Internet e as bases de informações de domínio e interesse público no que tange ao objetivo de maior transparência nas ações governamentais, também, o problema cultural, que parece ser o mais influente (negativo) para o verdadeiro exercício da democracia e da cidadania na era digital. Para ser mais simples e objetivo, paira no "ár" um clima de desinteresse da população quanto a uma real participação nas atividades de governo. Um dos únicos momentos em que exercemos uma suposta democracia e ação de cidadania é no dia das eleições municipais, estaduais e federal. E, convenhamos que a oportunidade de votar, mesmo que eletronicamente, não denota o que poderiamos entender como democracia digital, pois temos que aceitar os mesmos prospectos políticos que se apresentam em períodos de dois ou quatro anos. Que tal, o exercício da cidadania ser mais frequente, por exemplo, poderiamos ter o direito de exercer democracia inclusive na escolha destes prospectos, ou seja, se não aprovassemos os candidatos ou coligações oportunistas que se apresentam como opções, poderiamos, por meio de uma mobilização organizada e apoiada pelas TIC contribuir com os processos de convenções partidárias na escolha dos prospectos (candidatos/partidos) para defender interesses regionais de implementação das ações do estado, ao invés de rubricar, por meio do voto, as determinações arranjadas em salas fechadas. Que cidadania é esta? Que democracia é esta?

Democracia e Cidadania Digital perpassa por necessidades de estruturação dos próprios modelos de governança. O uso da Internet e outras ferramentas, por si só, não asseguram efetiva realização da democracia ou exercício pleno da cidadania.

Mas, certamente, estamos caminhando para alguns aspectos positivos que contribuirão para a implementação da democracia e da cidadania digital, tais como, estes próprios espaços de liberdade de expressão e de contribuição, os blogs.

O que não se pode permitir, em comum acordo com os autores do artigo "CIDADANIA DIGITAL E DEMOCRATIZAÇÃO ELECTRÔNICA" da Sociedade Portuguesa de Inovação, é que os princípios democráticos se tornem aparentemente ilusórios em virtude das dificuldades da participação da população em processso decisórios quando o número de participantes é muito elevado. Sem dúvida, as TIC podem minimizar significativamente este problema que é meramente operacional, proporcionando, por meio da acessibilidade e da velocidade da comunicação e das interações eletrônicas, um verdadeiro incremento da participação da população nas questões do estado, convergindo assim para um alcance da democracia e do exercício da cidadania.

e-Cidadania e as contribuições do Design

Na atualidade as TIC’s auxiliam o processo de comunicação organizacional por meio de ferramentas que contribuem na facilitação da transição das informações. Neste contexto, o cidadão encontra alguns caminhos para tentar expressar suas opiniões sobre determinado assunto, exercendo assim, sua cidadania, sendo esse processo ocorrido por meio de artefatos digitais, denomina-se então, e-cidadania. Diante a esse cenário, é importante salientar a contribuição da área de Design em projetos de interação do Usuário com esses ambientes digitais, pois por meio do Design, pode-se criar sistemas mais amigáveis, facilitando assim a interação e contribuição do cidadão com os sistemas. Esse tipo de sistema deve levar em consideração a grande variedade de usuários que poderão acessá-lo, assim, tentando ser o mais flexível possível.

Realizando um link desse conteúdo, é possível verificar no link http://styx.nied.unicamp.br:8080/ecidadania o Projeto e-Cidadania: Sistemas e Métodos na Constituição de uma Cultura mediada por Tecnologias de Informação e Comunicação. O projeto possui o objetivo de estudar e propor soluções aos desafios do design da interação e interface de usuário em sistemas relacionados ao contexto do exercício de cidadania, contanto com a participação do público-alvo, sendo que a proposta da pesquisa visa investigar e propor soluções de interação e de interface para a diversidade de competências de usuários que constituem hoje o cenário de excluídos digitais em nossa sociedade (incluindo analfabetos e pessoas com deficiência). Em linhas gerais o Projeto aqui proposto objetiva estudar e propor soluções aos desafios do design da interação e interface de usuário em sistemas relacionados ao contexto do exercício de cidadania, a partir do desenvolvimento de ações conjuntas do grupo de pesquisa com a Instituição Parceira (rede Jovem.com e comunidades de seu entorno) para o design da interação e das interfaces a serem implementadas em um sistema piloto na comunidade alvo. O projeto e-Cidadania é financiado pela Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) e pela Microsoft Research.

Mapa de injustiça ambiental

Aírton José Ruschel

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Trata-se de um mapa referenciado na internet, usando a tecnologia do Google Maps. O objetivo é apoiar a luta de populações e grupos atingidos em seus territórios por ações governamentais e projetos de desenvolvimento que impactam desigualmente grupos sociais vulnerabilizados pela desigualdade social. O mapa permitirá o monitoramento de ações e projetos que enfrentem situações de injustiças ambientais relacionadas à saúde em diferentes territórios e populações das cidades, campos, florestas e zonas costeiras.

A partir de um filtro por UF, o interessado pode localizar no mapa as situações críticas e daí obter mais informações que constam dos registros do banco de dados.

Veja a notícia da Fapesp. Acesse o mapa aqui.

A proliferação do uso das interfaces de mapa está qualificando a informação para o cidadão dentro dos conceitos do governo eletrônico. A informação passa a ser verificada/questionada pelo usuário e pode receber sua contribuição para melhorar ainda mais o que está sendo informado. É a interação cidadão e governo (C <> G) se efetivando através das redes sociais.

Internet: um direito fundamental global

Aírton José Ruschel

Aproximadamente quatro em cada cinco adultos de 26 países pesquisados, entre eles Brasil e Estados Unidos, acreditam que o acesso à internet seja um direito fundamental, revelou uma pesquisa conduzida pela GlobeScan para a BBC World Service disponível no site da BBC.

A pesquisa ouviu 27 mil adultos e mostrou que quatro em cada cinco adultos disseram que a internet tem proporcionado mais liberdade, e nove em cada dez pensam que a web é um bom lugar para se aprender. Mais da metade afirmou que se diverte gastando tempo em redes sociais como Facebook e MySpace. O estudo também revelou que a maioria dos usuários acredita que a internet não deveria ser regulada pelo governo. Para 53%, a web nunca deveria ter qualquer nível de regulação dos governantes. Em torno de 44% dos entrevistados disseram que ficariam obsoletos sem internet. O Japão (84%) surge com o maior percentual, enquanto o Brasil (29%) está no grupo com níveis mais baixo nesta avaliação.

Baseado nesta pesquisa é interessante estimular ainda mais os estudos e aplicações de governo eletrônico no Brasil. Se a população usa, confia e acha que a internet é um direito da pessoa, por que não considerar um direito o acesso a todo o cidadão os serviços governamentais no Brasil (e-cidadania), e levar a infraestrutura de redes a todos que ainda estão fora deste processo. Os Encontros Ibero-latino-americanos de Governo Eletrônico e Inclusão digital têm sido um espaço de discussão destas questões.

Da WEB 2.0 ao Governo 2.0

As redes sociais (sua rede de relacionamento na internet) e as mídias sociais (mídias em que o conteúdo é construído pelo internauta) formam a base para a chamada web 2.0. Esse princípio construtivista tem revolucionado a comunicação entre os indivíduos por meio da rede mundial de computadores e ganhou maior relevância a partir de 2008.

Abaixo segue documentário sobre as redes sociais.

Vídeo via M.E Linka

e-cidadania

Marciele Berger Bernardes

Como os cidadãos têm acesso às novas formas de relacionamento com o Estado? Como funcionam estes serviços? Que benefícios reais aportam os serviços públicos eletrônicos às suas vidas? Quais os problemas que surgem com maior frequência?

Divulgar que existe determinado serviço público eletrônico, fazendo com que a população, além de tomar conhecimento, conheça as vantagens e formas de acessá-los vem sendo uma prática adotada por muitos governos. Como funcionam estes serviços? Estamos na era da sociedade da informação (CASTELLS, 1999) e se a sociedade se renova a cada momento, os governos só se manterão vivos e representativos dessa sociedade se eles mesmos se reinventarem a cada momento. Dessa forma, como a sociedade se renova a cada momento, suas relações estão cada vez mais complexas e estruturadas em rede, isso requer que os governos atuem em rede.
Com referencia a dinâmica da complexidade, o livro: Redes Complejas de Ricardo Solé (2009) retoma algumas categorias que estão presentes no nosso dia a dia e na dinâmica do governo eletrônico. Solé (2009) apresenta uma “cartografia da complexidade”: a descoberta de certas propriedades universais subjacentes à totalidade das redes complexas, tanto naturais quanto artificiais. Esta “nova cartografia” permite compreender a natureza da complexidade e suas origens, pois existem planos do saber que aparentemente estão desconectados, mas possuem relação subjacente.
Mas Que benefícios e problemas surgem na prestação dos serviços públicos eletrônicos?
De acordo com com a quarta pesquisa sobre o uso das Tecnologias da Informação e da Comunicação 2008 do CGI.br, sobre a evolução do uso de serviços públicos eletrônicos e o uso do governo eletrônico no Brasil, verificou-se que apenas 22% da população brasileira já fez algum tipo de uso desses serviços, sendo 25% da população urbana e 7% na área rural. A pesquisa revela também que o cidadão ainda encontra dificuldades para o uso do governo eletrônico. Dentre as três principais barreiras para o seu uso, duas delas estão relacionadas à complexidade do uso desses serviços: a principal barreira é “prefiro fazer o contato pessoalmente”, com 53% das declarações, e a terceira colocada no ranking é “usar a Internet para contato com a administração pública é muito complicado”, com 17% das menções. O segundo motivo mais citado para não usar serviços de governo eletrônico foi a “preocupação com proteção e segurança dos meus dados” (19%). A partir disso, pode-se inferir que, no Brasil, as interações Governo-cidadão realizadas na Internet (G2C) ainda são tímidas.
Sendo assim, é preciso olhar para esses avanços comum olhar crítico, pois na medida em que as novas tecnologias avançam e reestruturam a vida da sociedade criam novos tipos de exclusões: a exclusão digital que representa a separação existente entre indivíduos, empreendimentos e áreas geográficas de diferentes níveis socioeconômicos em relação às suas oportunidades de acesso às TICs, dividindo-os em duas categorias: a) aqueles com acesso regular e efetivo às tecnologias de informação e comunicação; e b) aqueles sem acesso às TICs.
Portanto, é necessário uma visão crítica dos fatos, usando as palavras de John Gray, na obra Tecnología, progresso y el impacto humano sobre la tierra: “a tecnologia é inteiramente ambivalente e é portadora de perigos e possibilidades” (2007, p. 28). Sua posição apesar de parecer pessimista revela uma preocupação que temos que ter para com o futuro da humanidade com relação ao uso das Novas Tecnologias.

Mais informações sobre o uso das Tecnologias da Informação e da Comunicação Pesquisa ver no site: http://www.cgi.br/

Livros citados:

CASTELLS, Manuel. A Sociedade em Rede. v.1. São Paulo: Paz e Terra, 1999.

GRAY, Jhon. Tecnología, progresso y el impacto humano sobre la tierra. Buenos Aires: Katz Editores, 2008.

SOLÉ, Ricard. Redes Complejas del genoma a internet. Barcelona: Tusquets, 2009.

A cidadania pode se degradar em cidadania.com?

Uma Escola Virtual foi criada pelo PNUD e pela União Européia vai oferecer cursos nas áreas de desenvolvimento humano e governança democrática a acadêmicos, ativistas e líderes políticos da América Latina. As aulas serão ministradas por especialistas para turmas fechadas, on-line. Além de oferecer aulas on-line, a escola vai funcionar como um espaço para troca de experiências entre os alunos, que podem participar de fóruns virtuais sobre cidadania e desenvolvimento humano. O primeiro fórum virtual organizado pela escola começou em 23 de junho. Os participantes podem debater com o acadêmico argentino Rodolfo Mariani como está a situação política na América Latina.
Parece fora de dúvidas a tese de Perez Luño quanto ao fato de que as características da sociedade global atual exigem “uma noção de cidadania que esteja à altura das novas circunstâncias” (Luño, 2003, p. 11). O habitat cívico do presente tende a ser a aldeia global (Luño, 2003, p. 11). Se é assim, nunca houve tanta necessidade de conceber os valores e os direitos da pessoa como garantias universais já que os Direitos e liberdades não podem ser comprometidos pelo trânsito de fronteiras estatais. (...) é preciso levar a sério a cidadania cosmopolita (Luño, 2003, p. 12)
Mas quais são as exigências da consciência tecnológica para a cidadania nos sistemas democráticos? Será que a cidadania pode se degradar em cidadania.com? Isto é, em vez de surgir uma cibercidadania, poderia emergir uma cidadania mais sujeita às regras da sociedade de consumo o que poderia gerar uma efetiva colonização da esfera econômica nas práticas da esfera política? Vários autores importantes têm feito ensaios para projetar os efeitos das NT nos processos de participação política de sociedades democráticas. Essa tendência teórica tem sido chamada de teorias da Teledemocracia.
Esses estudos e pesquisas em teledemocracia adotam um sentido amplo para “tele”, podendo ser, desde televisão, até vídeo, informática e internet. Mas o objeto desses estudos é a participação política em contexto de sociedades democráticas. Não de sociedades em transição democrática, mas de sociedades que já podem ser consideradas democracias maduras.
Uma versão dessa literatura da teledemocracia afirma que as NT são métodos para reforçar a democracia representativa, ou de aproximar eleitores dos eleitos. Por essa perspectiva, as campanhas eleitorais, governo e governados, sugestões, opiniões, críticas, recomendações aos eleitos passam a ser feitas com uso de NT. Nesse caso as NT não alteram, rigorosamente, o status quo das instituições que facilitam as práticas cidadãs. Apenas reforçam e otimizam os caminhos atualmente existentes nas democracias representativas.
Giovanni Sartori tem sido crítico dessa incorporação progressiva das NT na arena política. A seu ver, isso tem promovido a emergência do Homo videns: a sociedade da informação não se converteu numa sociedade da inteligência crítica. Radicalizou o consumo fácil de imagens, de opiniões e, assim, de consciência política. Cass Sunstein, autor do livro Republic.com afirma, também com pessimismo, que a sociedade da informação tende a individualizar e fragmentar a comunicação política. Candidatos e representantes eleitos terão meios cada vez mais eficazes para individualizar a comunicação política, e isso leva à aniquilação da noção de comunitas ou de Res pública. A política encontrará espaço para deixar de ser um processo coletivo. YONEJI MASUDA, autor do pioneiro Computer based utopia, bem ao contrário, manifesta grande otimismo com o uso de NT nas práticas cidadãs. Para ele, agora será possível substituir a democracia parlamentar pela democracia direta eletrônica, pois emerge mais oportunidade para a democracia participativa por meio de efetivos processos de votação eletrônica, referendos instantâneos, etc.
Mas que riscos estão implícitos num processo aprimorado de comunicação direta com os cidadãos? isso poderia gerar um novo populismo? Um novo cesarismo?, poderia acarretar uma cristalização da relação vertical de poder: Governo, de um lado, e Povo, de outro? Daria margem para o surgimento de cidadãos silenciosos(living room democracy (Dahl) ou para cidadãos mercantilizados, já que o discurso político pode ser melhor vendido que compreendido
Parece correto dizer também que o direito à intimidade pode ser agredido como nunca: deslocar o poder político diretamente aos indivíduos conectados gerará novas formas de invasão de privacidade em busca de informações, influências e controles.
Os autores otimistas com o impacto das NT na prática cidadã, no entanto, não respondem uma pergunta fundamental: porque, rigorosamente, acreditar que o interesse pela política vai aumentar simplesmente porque haverá abundância de informação política? Nenhum estudo empírico consistente dá conta desse problema. É plausível pensar, no entanto, que uma democracia de indivíduos conectados seria mais participativa num regime de voto obrigatório, mas esse debate ainda precisa se aprimorar.
O certo é que há pouca discussão sobre a nova natureza dos conflitos políticos numa sociedade em rede e o livro CIBERCIDADANIA OU CIDADANIA.COM de Perez Luño traz luzes a essas novas e intrigantes questões. É, por isso, uma obra de referência para compreender os principais temas, autores e desafios que se impõem ao avanço da democracia numa sociedade de indivíduos conectados.

"web-gov" e cidadania

Com o advento das novas tecnologias, a sociedade está presenciando um processo de reestruturação global do modelo de desenvolvimento dominante, de um modelo industrial para um modelo informacional, que conforma uma nova arquitetura tecnológica, econômica, política, organizacional e, inclusive, novas formas de cidadania.
Neste ambiente de transformações, o livro ciberciudadanía o ciudadanía.com? de Perez Luño (2003) apresenta uma tendência atual de conversão do espaço virtual da internet num lugar onde as pessoas possam praticar sua cidadania digital. A partir disso, o autor explora as vantagens e ricos da teledemocracia, revelando a necessidade de dirigir o debate para as repercussões sócio políticas das novas tecnologias, a partir de um enfoque interdisciplinar (2003, p. 99).
No cenário brasileiro também é possível verificar a evolução do uso das tecnologias de informação para melhorar os serviços à população, são os chamados “Web-Gov” (iniciativas de e-governo realizadas por meio de sítios web), como exemplo podem ser citados: o orçamento participativo, os processos de votação eletrônica, as possibilidades de participação nos processos legislativos, com acompanhamento dos processos e envio de sugestões. Neste último caso, cabe destacar a experiência do Estado de São Paulo, que implantou, nos últimos anos, o Sistema do Processo Legislativo (sp.gov.br).
Em que pese a relevância das iniciativas de e-governo realizadas por meio dos sítios web dos municípios brasileiros, o que se verifica na prática é um baixo grau de “maturidade” do governo eletrônico, pois é dada mais atenção a aspectos de interface do que aos conteúdos e serviços oferecidos. Portanto, o nível de desenvolvimento de governo eletrônico depende, acima de projetos inovadores de TIC e e-gov, do uso da tecnologia em benefício da democracia e da participação.

e-Cidadania pelas Redes Socias

Aírton José Ruschel

Uma das grandes preocupações que envolvem o governo eletrônico é sobre aqueles que ficam à margem do processo. Ter um computador com acesso à internet é primordial, mas isto não garante o domínio das oportunidades e do conhecimento que "rola" na rede.

Estima-se que existem, atualmente, mais de 170 sistemas de Redes Sociais Online (RSO) disponíveis na internet e que o número de acessos vem crescendo a uma taxa de 25% ao ano. De acordo com os pesquisadores, sistemas de RSO favorecem a comunicação entre pessoas em contextos variados e podem ser considerados aliados importantes em processos de inclusão digital.

Conforme reportagem de Jussara Mangini da Agência FAPESP o e-Cidadania é uma nova proposta de rede social on-line que está em desenvolvimento no âmbito do Instituto Virtual de Pesquisas FAPESP-Microsoft Research. O projeto foi apresentado nesta quarta-feira (22/7), no 29º Congresso da Sociedade Brasileira de Computação (CSBC), por Vagner Figuerêdo de Santana, um dos integrantes do grupo coordenado pela professora Maria Cecília Calani Baranauskas, do Instituto de Computação da Universidade Estadual de Campinas.

Algumas diretrizes da rede social inclusiva estão em http://www.vilanarede.org.br/

Sistema de medição de tráfego na rede http://alexa.com/

Veja a reportagem na íntegra no site da FAPESP