Buscando fontes para desenvolver o mapa de e-gov, me deparei com esta monografia recém saída do forno e já premiada, recebeu o prêmio Menção Honrosa no 5° Concurso de Monografias da CGU – 2010, com o título Accountability e Internet: análise dos portais Câmara dos Deputados do Brasil e United States House of Representatives, a autora Silvana Moreira Silva, (Universidade Federal da Bahia) objetiva identificar quais elementos permitem o “controle cognitivo” do cidadão sobre as ações dos deputados da Câmara dos Deputados, ou seja, instrumentos que permitem conhecer e acompanhar as ações do Estado.

Para tal, foi analisado qualitativamente o conteúdo dos portais, identificando informações referentes a controle e accountability, sempre que possível, estabelecendo comparações entre as duas experiências e as associando à fundamentação teórica.

Fatores referentes à dinâmica do Estado democrático contemporâneo e às possibilidades de comunicação online entre agentes, instituições estatais e cidadãos foram levantados para discutir as possibilidades de monitoramento dos cidadãos sobre o Estado e o mecanismo de accountability aplicado à democracia digital brasileira e norteamericana.

A autora conclui que os elementos disponíveis nos portais facilitam a vigilância sobre as ações dos gestores públicos, bem como servem para exercer pressão sobre agências de controle para a promoção de accountability, contribuindo, então, para inibir ações ilegais, como a corrupção.

Vale a pena a leitura completa do material que está disponível em:

http://www.cgu.gov.br/concursos/Arquivos/5_ConcursoMonografias/MH-universitarios-silvana-moreira.pdf

Rede de Nacional de Consultores

A Rede de Nacional de Consultores "ad hoc" do Programa da Qualidade no Serviço Público – GesPública se constitui elemento de suma importância para sucesso do alcance de suas metas, pois a rede de pessoas e organizações é base para atuação do Programa.Trata-se de uma atuação de caráter voluntário e, portanto, sem nenhuma remuneração, exercida por funcionários públicos ou cidadãos brasileiros que disponibilizam tempo e capacidade para dar orientação e assistência técnica às organizações públicas que aderem ao GesPública.Os integrantes da Rede Nacional de consultores do GesPública poderão atuam em nome do Programa como palestrantes, avaliadores e examinadores do Prêmio Qualidade do Governo Federal, desde que demonstrem aptidão para o exercício dessas atividades e recebam o correspondente preparo pelo Programa.Os consultores integrantes da Rede Nacional terão garantido a inscrição nos cursos anuais de formação/atualização oferecidos pelo Programa.É preciso criar uma 'tecnologia de gestão pública' compatível com os referenciais internacionais de qualidade e desempenho, sem, contudo, anular as características essenciais que definem o setor público brasileiro e o distinguem dos setores privado e não governamental.Os parâmetros internacionais impactam e qualificam a gestão pública por meio da parceria com empresas e técnicos do setor privado, por outro lado, a eficácia desses parâmetros no espaço público, tanto para estabelecer uma tecnologia de gestão pública, como para torná-la padrão de normalidade gerencial para a maioria das organizações depende essencialmente da formação de uma rede de servidores públicos preparados para conceber, adequar e difundir essa tecnologia que pode ser universal, mas que deve ser, sob qualquer pretexto, necessariamente pública.Com esse objetivo o Programa tem agido incrementalmente para sensibilizar, formar e credenciar servidores públicos para atuarem como operadores desse processo contínuo e expansionista de melhoria da gestão pública brasileira.Mesmo sendo uma ação voluntária, torna-se necessário estabelecer algumas orientações relativas à atuação dos consultores e alguns padrões referenciais no que diz respeito ao desenvolvimento das suas atividades junto às organizações, Núcleos Regionais e Gerência Executiva do Programa.

Mais Informações!

Da WEB 2.0 ao Governo 2.0

As redes sociais (sua rede de relacionamento na internet) e as mídias sociais (mídias em que o conteúdo é construído pelo internauta) formam a base para a chamada web 2.0. Esse princípio construtivista tem revolucionado a comunicação entre os indivíduos por meio da rede mundial de computadores e ganhou maior relevância a partir de 2008.

Abaixo segue documentário sobre as redes sociais.

Vídeo via M.E Linka

E-gov na Fazenda Pública

Das aplicações mostradas na aula do dia 14 de outubro, chamou-me atenção aquilo que tínhamos comentado em sala. São muitas aplicações para cumprirmos nossos deveres e estes são facilitados: Emissão de DARE para que possamos pagar taxas, entrega de obrigações (Sintegra, DIME, etc), e estas são as aplicações de governo eletrônico (a nível estadual) mais utilizadas, junto com consultas de Inscrição Estadual (a parti do CNPJ).
A disponibilização de gastos públicos, gerando um ambiente mais transparente, começa a ser utilizado por um número maior de cidadãos, mas ainda de forma muito tímida. A maior parte dos gastos públicos podem ser consultados em páginas de internet e esse poder fiscalizador dado ao cidadão é importante (deste que esse aproveite esse direito).

Uma gestão transparente voltada ao interesse público

Hélio Santiago Ramos Júnior

Instituído por meio do Decreto nº 3.895, de 18/11/2004, o portal Gestão do Dinheiro Público do Governo do Paraná pode ser visto como um bom exemplo de transparência da gestão da máquina pública que mostra não apenas quanto está sendo gasto pelos órgãos públicos do Estado, mas também como estão sendo aplicadas suas receitas etc, trazendo detalhes que permitem a qualquer interessado fiscalizá-los a fim de identificar uma eventual ilegalidade ou irregularidade.

Isto é possível porque o portal permite, por exemplo, a consulta de pagamentos efetuados pelos órgãos públicos, indicando o nome da instituição pública, o credor e seu CNPJ, a data do pagamento, a quantia paga, a descrição do objeto e outros detalhes.

Seus objetivos, conforme descrito no portal, são os seguintes:

Dotar o Governo de um Portal de prestação de contas à população, utilizando linguagem acessível e organizando de forma clara as informações; Criar uma cultura de prestação de contas, em que tal atividade deixe de ser um “benefício” concedido pelo Governo e passe a ser visto como obrigação, não apenas do governador, mas de qualquer servidor público; Permitir que a sociedade civil organizada e os cidadãos ajudem o Governo a fiscalizar o uso do Dinheiro Público, apoiando atividades do tribunal de Contas, Ouvidorias e Corregedorias Públicas; Inserir serviços de abrangência estadual e municipal, visando que a fiscalização e o controle da sociedade atinjam tanto o Poder Público Estadual quanto aos Poderes Públicos Municipais do Estado do Paraná; Inibir a prática de ilícitos por parte dos Administradores Públicos e/ou de Credores do Governo do Paraná, pela absoluta transparência que se dá a todos os atos por eles praticados.

Portanto, eis o exemplo a ser seguido. Os governos devem adotar iniciativas como esta para que o cidadão tenha efetivamente a possibilidade de fiscalizá-lo assim como toda a sociedade e não apenas uma mera ilusão de transparência do governo, para que ele possa denunciar possíveis irregularidades ao Ministério Público ou ao respectivo Tribunal de Contas.

Por outro lado, conforme já criticado, se o governo apenas informa quanto os órgãos públicos gastam, mas não especifica onde foram aplicadas as verbas públicas, é evidente que não haverá transparência alguma, pois o cidadão não terá a mínima condição de fiscalizar as contas públicas que é de interesse dele e de toda a coletividade, pois, sabe-se que todo o poder emana do povo.

Fonte: Governo Eletrônico E-Gov Brasil

A ilusão de transparência do governo eletrônico

Hélio Santiago Ramos Júnior

Diversos sites governamentais brasileiros passaram a utilizar a web, objetivando atingir um maior nível de transparência acerca da gestão da coisa pública, como, por exemplo, divulgando dados na rede mundial de computadores acerca das receitas e despesas públicas do governo.

Estas iniciativas integram os chamados "Portais da Transparência" que visam, de modo geral, dar publicidade ao cidadão acerca de como está sendo a gestão da máquina administrativa na crença de que ele pudesse acompanhar e, por assim dizer, fiscalizar o governo, criando muitas vezes uma simples ilusão de transparência pública e de controle da Administração Pública pelo cidadão.

Acontece que não basta apenas ao cidadão saber QUANTO está sendo gasto por cada órgão público separadamente ou por cada um dos três poderes, mas principalmente é preciso que ele possa saber COMO estão sendo gastos os recursos e as verbas públicas para que possa haver um mínimo de controle pelos cidadãos, ou seja, para verificar se estão sendo aplicados corretamente e em benefício de toda a coletividade.

Destaca-se que muito pouco contribuirá para a transparência fornecer uma informação que não seja compreensível pelo cidadão leigo que terá dificuldades em lidar com a linguagem dos termos técnicos empregados ou ainda com a linguagem jurídica, cabendo ao governo a missão de aplicar as tecnologias da informação e da comunicação em favor do bem comum, estimulando o exercício da cidadania e o fortalecimento da democracia e, conseqüentemente, o revigoramento e a legitimação do próprio governo.

Fonte: Governo Eletrônico E-Gov Brasil