A ilusão de transparência do governo eletrônico

Hélio Santiago Ramos Júnior

Diversos sites governamentais brasileiros passaram a utilizar a web, objetivando atingir um maior nível de transparência acerca da gestão da coisa pública, como, por exemplo, divulgando dados na rede mundial de computadores acerca das receitas e despesas públicas do governo.

Estas iniciativas integram os chamados "Portais da Transparência" que visam, de modo geral, dar publicidade ao cidadão acerca de como está sendo a gestão da máquina administrativa na crença de que ele pudesse acompanhar e, por assim dizer, fiscalizar o governo, criando muitas vezes uma simples ilusão de transparência pública e de controle da Administração Pública pelo cidadão.

Acontece que não basta apenas ao cidadão saber QUANTO está sendo gasto por cada órgão público separadamente ou por cada um dos três poderes, mas principalmente é preciso que ele possa saber COMO estão sendo gastos os recursos e as verbas públicas para que possa haver um mínimo de controle pelos cidadãos, ou seja, para verificar se estão sendo aplicados corretamente e em benefício de toda a coletividade.

Destaca-se que muito pouco contribuirá para a transparência fornecer uma informação que não seja compreensível pelo cidadão leigo que terá dificuldades em lidar com a linguagem dos termos técnicos empregados ou ainda com a linguagem jurídica, cabendo ao governo a missão de aplicar as tecnologias da informação e da comunicação em favor do bem comum, estimulando o exercício da cidadania e o fortalecimento da democracia e, conseqüentemente, o revigoramento e a legitimação do próprio governo.

Fonte: Governo Eletrônico E-Gov Brasil