CNJ vai estabelecer regras para divulgar informações processuais na internet

Uma proposta de resolução para regulamentar a divulgação de informações sobre processos judiciais na internet deverá ser apresentada ao Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no início do próximo mês. Nesta quarta-feira (12/05), o Grupo de Trabalho (GT) do CNJ responsável pela elaboração do documento se reuniu na sede do Conselho em Brasília para finalizar a proposta. O texto contempla as sugestões encaminhadas por tribunais, juízes, entidades de classe e pela população em geral ao CNJ. Após ser aprovada em Plenário, a proposta será novamente submetida à consulta pública no site do CNJ (www.cnj.jus.br ). A expectativa é que o texto final seja concluído no final de junho.

Esta é a segunda reunião do GT, que é coordenado pelo conselheiro do CNJ, Walter Nunes. Com a resolução, o objetivo é definir quais informações relativas aos processos eletrônicos poderão ser disponibilizadas para amplo acesso na internet e quais ficarão restritas aos usuários com cadastro. "O poder público tem o dever de disponibilizar para a sociedade os dados que possui referentes aos serviços prestados. No entanto, isso não pode se traduzir em uma superexposição, a ponto de trazer consequências negativas às partes e às testemunhas de um processo judicial", explicou Walter Nunes.

Depois de passar pelo Plenário do CNJ, a ideia é que, novamente, juízes, tribunais e a população em geral tenham a oportunidade de enviar sugestões para serem incorporadas ao texto da proposta final de resolução. O documento ficará disponível no site do CNJ para consulta pública e os interessados terão um mês para opinar sobre o tema. Segundo o coordenador do GT, a participação dos cidadãos na elaboração dessa norma é fundamental, já que a publicidade é um dos princípios básicos do sistema processual, relacionada ao direito de acesso às informações do Judiciário. A expectativa é que o texto final da resolução seja levado à Plenário no final do próximo mês.

Quando entrar em vigor, a regulamentação vai evitar, por exemplo, que pessoas sejam prejudicadas na hora de obter um emprego, caso a nova empresa consulte na internet se o candidato possui alguma ação trabalhista contra antigos empregadores. Fazem parte do GT os juízes auxiliares da presidência do CNJ Paulo Cristovão e Marivaldo Dantas, assim como a juíza da 7ª Vara Federal de Sergipe, Lidiane de Menezes, o juiz da 4ª Vara do Trabalho de Curitiba, Bráulio Gusmão, e o juiz do 1º Juizado Cível de Parnamirim, Cleudson Vale. Também participou da reunião desta quarta-feira (12/05) o juiz auxiliar da presidência do CNJ Márcio André Keppler.

MMAgência CNJ de Notícias- Quarta, 12 de Maio de 2010

88% dos advogados não se sentem preparados para atuar por meio de processos eletrônicos

PARANÁ SHOP ESPECIALCNJ CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
88% dos advogados não se sentem preparados para atuar por meio de processos eletrônicos[06-05-2010]

Uma enquete realizada no site da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apontou que a grande maioria dos advogados (88%) ainda não se sentia preparada para atuar por meio de processos eletrônicos. Entre os motivos para o despreparo, 42% culpavam a falta de cursos e informações para preparar os advogados. A enquete foi realizada em agosto do ano passado. Pensando nisso, a equipe da Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná (AATPR) está preparando o 2°. Encontro Sul-Brasileiro de Advogados Trabalhistas, que abordará, principalmente, a modernização do Direito do Trabalho no Brasil e na América do Sul.

Para Marco Antônio Villatore, Presidente da AATPR, apesar da informatização da justiça estar sendo realizada gradualmente, para que os advogados possam ir se adaptando ao sistema, ainda se faz necessário realizar debates e treinamentos específicos. "Tudo o que é novo gera muitas ressalvas. Todos os juristas sabem e entendem a importância da aplicação de tecnologias para a expansão do Direito e agilização do processo, uma vez que é uma maneira eficiente, prática e inteligente de gerenciar os trabalhos", comenta. Continua alertando o seguinte: "o que ainda falta é entender mais profundamente como utilizar estas fermentas. Afinal, não se trata mais de escolher o meio, papel ou virtual. O virtual é imprescindível, uma vez que o Conselho Nacional de Justiça está tornando obrigatória, aos poucos, a virtualização".

Luiz Salvador, Presidente da Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas (ALAL) e da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), bem como Domingos Sávio Zainaghi, Presidente da Associação Ibero-Americana de Direito de Trabalho e da Segurança Social, são alguns dos representantes que debaterão a informatização da justiça e a sua influência no Direito do Trabalho durante o Encontro. O evento acontece entre os dias 27 e 29 de maio, no auditório do Campus Garcez da FACINTER. Inscrições e mais informações pelo telefone (41) 3225-1895 begin_of_the_skype_highlighting (41) 3225-1895 end_of_the_skype_highlighting, site www.aatpr.org.br ou e-mail aatpr@aatpr.org.br
Perfil do 2°. Encontro Sul-Brasileiro de Advogados Trabalhistas

Desde 1978 a Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná (AATPR) defende os interesses dos advogados que militam na Justiça do Trabalho. Atualmente, com mais de 700 associados, a entidade também atua no aprimoramento cultural e jurídico da classe, realizando eventos, palestras e cursos. Por isso, a AATPR está organizando o 2°. Encontro Sul-Brasileiro de Advogados Trabalhistas, com o tema Modernização do Direito do Trabalho no Brasil e na América do Sul. O Encontro acontece entre os dias 27 e 29 de maio, em Curitiba. Inscrições e mais informações podem ser obtidas pelo e-mail aatpr@aatpr.org.br, pelo site www.aatpr.org.br ou pelo telefone (41) 3225-1895 begin_of_the_skype_highlighting (41) 3225-1895 end_of_the_skype_highlighting.

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