e-gov como sistemas sociotecnológicos

Na palestra do V ConeGOV, tivemos a oportunidade de ouvir do prof. Vinicius os conceitos e aplicação de sistemas sociotecnológicos no governo eletrônico.

Embora a evolução das metodologias de desenvolvimento de sistemas, da engenharia de requisitos e dos projetos de usabilidade, ainda não raras vezes os sistemas de informações são concebidas com ênfase na vertente tecnológica, fator crucial para o governo eletrônico.

A abordagem sociotécnica, numa visão sistêmica, considera os sistemas interdependentes.

O prof. Vinicius apresentou a Modelo CESM de Mario Bungue (composition-environment-structure-mechanism) – no qual qualquer sistema concreto pode ser modelado por meio desses elementos.

O modelo CESM não divide explicitamente o sistema em subsistema social e subsistema técnico, mas incluem em sua Composição todos os componentes do sistema, seja ele tecnológico ou social. O Ambiente explicita a relação do sistema com itens externos ao sistema, a Estrutura as funções do sistema e o mecanismo processos que viabiliza o sistema.

O sistema sociotecnológico e o instigante modelo CESM pode ser uma abordagem com perfeito alinhamento com os objetivos e ideais do governo eletrônico.

Certificado Digital e Preservação de Longo Prazo

Considerando a função de evidência dos documentos digitais, a sua preservação deve garantir às características de confiabilidade e autenticidade. A tecnologia de certificados digitais oferece segurança para garantir essas características, porém a sua adoção influencia diretamente que estratégia de preservação de longo prazo deverá ser adotada.

As duas abordagens básicas para contornar a obsolescência tecnológica é a conversão e a emulação. A primeira consiste na conversão dos documentos para um formato de arquivo tecnologicamente atualizado e o segundo consiste em emular o ambiente tecnológico necessário para visualizar o documento no seu formato original. As duas abordagens têm vantagens e fragilidades. A conversão evita a necessidade de emular ambientes tecnológicos obsoletos, mas cada conversão introduz perdas e riscos. A emulação mantém os documentos no formato original, isto é, sem perdas, mas exige a preservação do ambiente tecnológico, tarefa complexa e custosa.

O uso do certificado digital dificulta o uso da estratégia de conversão exigindo novas tecnologias e controles. O uso da assinatura digital já tem respaldo legal e seu uso é inevitável. Portanto, o processo de preservação de longo prazo de documentos digitais deve ser cuidadosamente planejado e implementado para garantir sua exeqüibilidade.

Uso da Ontologia no e-Gov

A ontologia como instrumento para a modelagem de um domínio, explicitando os conceitos fundamentais e o seus relacionamentos semânticos tem recebida atenção de numerosos pesquisadores em muitos países.

Um exemplo de aplicação de ontologia no segmento governamental é o projeto semanticgov (www.semantic-gov.org) coordenado pelo CERTH (Centre for Research and Technology Hellas) com a participação de governos, universidades e empresas privadas. O projeto tem como objetivo prover serviço público integrado para cidadãos a nível nacional e pan-europeu com o uso de tecnologias da web semântica. A idéia é a utilização de serviços e processos interoperáveis utilizando ontologias e serviços com anotações semânticas para prover a infraestrutura que suporte integração semi-automática dos processos de governo eletrônico. De acordo com o semanticgov, modelos ricos em semântica têm funções chaves na construção de sistemas integrados de e-gov, além disso, o mapeamento entre diferentes modelos de informações, expressadas por meio de ontologias ajuda atingir a interoperabilidade semântica.

Iniciativa como essa certamente permitirá que os serviços de governo eletrônico evoluam a um outro patamar, ao encontro das necessidades da sociedade.

Documentos eletrônicos

A adoção de documentos na sua forma eletrônica é uma inevitável tendência em todos os segmentos da sociedade inclusive no governo. A possibilidade de maior velocidade nos processos e a facilidade de transmissão e acesso é uma das principais características. Considerando o grande volume de documentos produzidos e manipulados, a desocupação de espaços para o armazenamento dos documentos é uma outra grande vantagem, com o custo do metro quadrado cada vez mais caro em todo o mundo.

Porém a mudança do documento em papel para documento eletrônico é muito mais do que mera mudança de suporte da informação, necessitando repensar todos os aspectos direta e indiretamente relacionados ao documento, incluindo a identificação do documento original e de suas cópias, muito clara no documento tradicional e ainda nebulosa para o eletrônico.

No tocante a preservação da memória, bibliófilos lamentam o desaparecimento dos manuscritos com anotações e alterações realizados a próprio punho pelos autores, das cartas trocadas entre dois intelectuais do passado esclarecem contextos e idéias nem sempre registrados em suas obras. E os registros fotográficos realizados por amadores, em álbum de família que acabam por se tornar importantes acervos para a preservação da memória de uma época? Com a popularização das máquinas digitais as fotografias amadoras certamente aumentaram muito em quantidade e provavelmente grande parte desaparecerão em alguns anos.

No contexto governamental, alguns documentos administrativos necessitam ser armazenados por até 100 anos para efeito de evidência e outros tem a guarda permanente pelo seu valor histórico ou de pesquisa.

A relação entre documentos eletrônicos e a preservação de documentos é aparentemente contraditório. Por um lado, sabe-se que preservar um documento eletrônico é complexo e custoso. Por outro lado, a digitalização de obras raras e documentos históricos permitem a preservação do original protegido em ambientes controlados. Investir em técnicas e tecnologias para a preservação dos documentos digitais é necessário, sob o risco de deixarmos vazios na história da humanidade,

e-Democracia & Inclusão

O assunto Democracia (e e-Democracia) realmente é muito complexo, mas a apresentação do Prof. Orides trouxe-nos a percepção da atual abordagens e implementações reduzidas, com o próprio governo eletrônico reduzido ao uso da web para publicações de informações.

Marcou-nos a frase do professor: "o governante que somente informa não possui legitimidade", isto é, a necessidade do cidadão ser respeitado na origem, na sua vontade, como requisito da democracia.

A impressionante evolução da tecnologia da informação e comunicação, teoricamente facilitaria a concretude da e-democracia, porém diferentes fatores atuam como obstáculos.

Talvez o maior obstáculo seja a capacidade do cidadão interpretar e entender a informação disponível. O indicador de alfabetismo funcional (Inaf) do Instituto Paulo Montenegro aponta que somente 26% da população brasileira era alfabetizada plenamente em 2005. Na definição desse indicador, somente o alfabetizado pleno tem a capacidade de ler textos longos, orientar-se por subtítulos, localizar mais de uma informação, relacionar partes de um texto, comparar dois textos e realizar inferências e sínteses. Os demais têm a capacidade de localizar informações em textos curtos ou muitos curtos e 7% da população foi considerada analfabeta*. Portanto o simples acesso ao computador está longe de ser inclusão.

E como poderemos aproximar a tecnologia das pessoas? Essa foi a provocação lançada pelo prof. Orides. Certamente a academia tem um papel fundamental nesse processo. Uma importante iniciativa nesse sentido é projeto de pesquisa que está em desenvolvimento no Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação da Universidade de São Paulo (ICMC/USP)** - o projeto PorSimples (Simplificação Textual do Português para inclusão e Acessibilidade Digital) tem como proposta o desenvolvimento de tecnologia para facilitar o acesso à informação dos analfabetos funcionais por dois meios: a) um sistema de autoria para auxiliar a produção de textos simplificados destinados aos analfabetos funcionais e; b) um sistema facilitador para ajudar os analfabetos funcionais a lerem conteúdo da web, simplificando o texto e salientado as relações entre as idéias do texto.

Certamente a dificuldade de interpretação está também presente na parcela da população considerada plenamente alfabetizada. No processo de comunicação os ruídos (de todos os tipos) são constantes e afetam a capacidade de interpretação do receptor e de expressão do emissor.

Portanto, para uma democracia legítima é fundamental o constante investimento na educação de qualidade.

(*) http://www.ipm.org.br/ipmb_pagina.php?mpg=4.02.00.00.00&ver=por

(**) http://caravelas.icmc.usp.br/wiki/index.php/Principal

Web 2.0 no Governo Eletrônico

Da passividade dos usuários da web da primeira geração para a web 2.0, a maior mudança foi a facilidade de interação dos usuários com o conteúdo. A evolução da tecnologia permitiu o desenvolvimento de ferramentas como a wiki, os blogs e o uso de TAGs onde o próprio usuário faz a marcação do conteúdo com palavras-chaves que na seu entendimento o representa melhor, fazendo surgir as nuvens de TAGs.

E como estariam as iniciativas de governo eletrônico no uso dessas tecnologias? Antes praticamente restrita ao correio eletrônico, as possibilidades de interação dos cidadãos com o governo tem gradativamente aumentado. Alguns sítios fazem uso de nuvens de TAGs, o governo tem presença no Twitter e o uso de wiki e blog tem crescido nos últimos meses.

A participação popular ainda parece ser tímida. A falta ou dificuldade de acesso a um computador certamente afeta essa participação, mas certamente não é o único fator. Descobrir os fatores inibidores para reduzi-los e fatores que motivariam a participação da população é ainda um grande desafio que independe da tecnologia.

As dimensões espaço-tempo e o governo virtual

Na discussão acerca da sociedade da informação e direito da informática, as questões das dimensões espaço-tempo na sua relação com a informação reaparece justificando as dificuldades da resolução de problemas jurídicos, entre eles a desmaterialização dos bens, o caráter evolutivo da tecnologia em constante mutação, a dimensão internacional da informação (sem fronteiras), e a pluridisciplinaridade.

Já no final da década de 60, Marshall McLuhan descreveu o fenômeno da dimensão internacional da informação criando o conceito da "aldeia global". Foi quando os programas de televisão se popularizaram e a transmissão via satélite havia tornado realidade.

Com o surgimento da internet e o desenvolvimento de padrões de registros digitais de maior resolução e tamanho reduzido – das imagens, filmes e sons transformados do analógico para o digital – associado a cada vez maior capacidade de armazenamento e processamento dos computadores, as possibilidades de aplicações ficaram limitadas principalmente pela capacidade criativa. A globalização ocorreu em todas as áreas, da economia ao entretenimento.

E a referida desmaterialização dos bens pode ser relacionado à virtualização.

Pierre Lévy fala que a virtualização é a reinvenção da cultura nômade. E quais as diferenças principais apontada por ele quanto à empresa virtual e uma organização clássica? Em uma organização clássica os empregados se reúnem no mesmo prédio, com cada empregado ocupando um posto de trabalho em horários específicos de trabalho. A empresa virtual serve-se principalmente do teletrabalho, numa rede de comunicação eletrônica, com o uso de recursos que favoreçam a cooperação. Para Lévy, a virtualização de uma empresa consiste, sobretudo em fazer das coordenadas espaço-temporais do trabalho um repensar constante e não uma solução estável. E o governo eletrônico é também um governo virtual?

Informação & Governo

Nas apresentações e discussões do grupo no último dia 7, mais uma veio a tona o vínculo xifópago entre governo e informação. De acordo com a Organization for the Advancement of Structured Information Standards (OASIS), governo em todo o mundo são os maiores produtores e consumidores de informação. Portanto fica evidente a importância e necessidade do governo gerir correta e adequadamente a informação. José Maria Jardim em seu artigo no DataGramaZero, chama atenção à importância da questão informacional na capacidade governativa do Estado a exemplo da enorme perda de recursos na seguridade social do Brasil, tendo em vista a carência de práticas.

Sem uma adequada gestão da informação, organizações desperdiçam tempo, esforço e dinheiro tentando localizar informação, na recriação de informações perdidas e em decisões equivocadas pela ausência da informação no momento certo. Esse vínculo informação e governo e reforça também a importância do investimento adequado no governo eletrônico, pois o governo eletrônico fundamentalmente trabalha com informações.

A relação entre a informação e poder foi também discutida no grupo com a célebre frase "informação é poder". A questão discutida rapidamente foi que a simples posse da informação não atribui poder a quem possui, mas sim o seu uso. Após reflexão a respeito, percebi a complexidade do assunto que não foi possível aprofundar pela limitação de tempo. Poder, de acordo com a Wikipédia é uma medida de habilidade de determinada entidade controlar o ambiente em torno de si, incluindo o comportamento de outras entidades. O poder tem relação com força, riqueza, conhecimento além de outras habilidades pessoais como capacidade de convencer outras pessoas... Mas a relação intrincada entre a informação e o poder parece ser indiscutível. A censura, a filtragem da informação foi (e é) uma forma dos governos totalitários manipular a população. Se falarmos em "poder da informação" em vez de "informação é poder", parece ficar mais evidente essa relação. Embora sutil, a diferença entre as duas frases pode induzir a uma interpretação diferente. O "poder da informação" (information power) atribui o poder para a informação. E quem tem posse dessa informação teria poder? Dependeria da capacidade de interpretar, contextualizar e enfim aplicar aquela informação. O poder da informação seria portanto um potencial. Quiçá uma forma pensar na relação entre poder e informação.

e-Gov e Segurança Pública

Tivemos a oportunidade de assistir a duas palestras sobre segurança pública apresentadas pelo Giovani de Paula e Armando Quadros.
A tecnologia é ainda pouco utilizada em ações humanizantes e sim em medidas repressivas e quiçá segregativas contribuindo no processo de classificação de pessoas em boas e más (ou criminosos e normais). O tema e-Gov nasceu sob a chancela da multidisciplinaridade materializando conexão direta entre conhecimentos destacados de duas grandes áreas: sciais aplicadas e tecnologia. As aplicações porém estão ainda mais para tecnológicos e menos para sócio (no contexto dos sistemas sociotécnicos). Vale destacar a constatação da necessidade de maior sensibilidade nas ações e no processo de tomada de decisão.
O sistema SISCON foi desenvolvido regionalmente para registro e ocorrências da polícia militar. Há um grande esforço e entusiasmo do Armando no desenvolvimento e gestão do sistema. Ficou evidente a forte relação do sistema com as dimensões espacial e temporal e a relação com as ocorrências. Portanto, para a inteligência da polícia essas duas dimensões adicionadas às entidades criminoso, vítima e tipo de ocorrência geram uam rica matéria prima informacional.
A junção da tecnologia da informação com a segurança pública é com frequência associado ao termo inteligência, e o termo inteligência na segurança é associado ao uso da informação para prevenção e repressão ao crime. Num passado não distante esse termo foi associado à espionagem.
A necessidade de integração das diversas bases de dados das diferentes organizações de segurança é notória. Há portanto a necessidade do desenvolvimento de políticas e padrões para que os sistemas rlacionados à segurança pública possam interoperar.
Não é por acaso que projetos de interoperabilidade para e-Gov estão em desenvolvimento em vários países a exemplo do Reino Unido com o government interoperability framework (e-GIF), da Grécia com o Greek e-Government Interoperability Framework (Greek e-GIF), da Nova Zelândia com o NZ E-government Interoperability Framework. Na Austrália o Department of Finance and Desregulation estbeleceu o The Australiam Government Information Management Office, que estabelece estratégias de e-Gov e desenvolve padrões e recomendações de TIC. Canadá e Estados Unidos adotaram a abordagem do Enterprise Architecture. O EUA com o Federal Enterprise Architecture o Canadá com o Enterprise Architecture and Standards.
O Brasil desenvolve desde 2003 os padrões de interoperabilidade de governo eletrônico (e-PING). Essas iniciativas certamente poderão contribuir no processo de integração dos sistemas informacionais de segurança pública, mas além da vertente técnica há ainda a necessidade de superar as barreiras políticas e legais para a efetiva interoperabilidade dos sistemas para a segurança pública.