Cidadania Ativa

De acordo com o Informe La Democracia en América Latina (PNUD, 2004), a América Latina é “resultante da convergência de instituições democráticas eleitorais sofisticadas com condições sócio-econômicas precárias”. Avançar para uma cidadania integral envolve as cidadanias: política (eleitoral), civil e social. (http\\neic.iesp.uerj.br). A Cidadania Ativa promove a educação cívica e cria condições para a existência de uma sociedade civil ativa e independente. Um dos principais avanços institucionais nas políticas de governo eletrônico são os portais de governo na internet, que são “sites públicos que permitem ao cidadão realizar um conjunto de serviços” (CUNHA apud AKUTSU e PINHO, 2002). No Brasil, o site do Governo eletrônico do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (http://www.governoeletronico.gov.br/) fornece informações visando democratizar o acesso à informação, ampliar discussões e dinamizar a prestação de serviços públicos com foco nas funções governamentais. Possibilita consultas e permite através do cadastro que o cidadão contribua nas consultas públicas, download de documentos do governo, projetos. No cadastro o cidadão seleciona se quer receber boletins e/ou participar de fóruns e consultas públicas. Desta forma, há interação de relacionamento governo-cidadãos, conforme a OCDE (2001) a partir da disponibilização da informação pelo governo, da consulta e, mesmo ainda limitada, a participação ativa por processos de diálogo público com as partes interessadas na fase de concepção das políticas.

Destruição criativa cultural

A destruição criativa cultural é um dos cenário possíveis apontados por Houston (2003): nela a sociedade de informação globalizada promove a interculturalidade e a troca de conhecimentos, induzindo e potencializando profundas mudanças culturais. (Alves & Moreira, 2004). A globalização intensifica as relações sociais, forma uma rede comunicacional, configurando a sociedade da informação.
A questão da exclusão digital retoma-se aqui, pois parte considerável da população não se integra a esta rede e/ou se encontra sem perspectiva de ser incluída.
Na democratização da informação a disponibilização de recursos tecnológicos como inclusão dos indivíduos na sociedade da informação é ainda pouco. Faz-se necessário o uso consciente de tais recursos para que a E-democracia ocorra. Muitos se encontram sem objetivos ou com excesso de informação (infoxicação, descrita por Alves & Moreira (2004). Por outro lado, as sociedades fechadas (em termos econômicos, culturais ou sociais) estarão menos preparadas para enfrentar os desafios culturais. Sociedades que valorizam a flexibilidade econômica e social estão mais aptas a enfrentar os desafios da sociedade da informação e da globalização.

A participação pública e o envolvimento político no E-gov

Segundo a Internet World Stats, em 2009, havia 1,6 bilhão de internautas no mundo. Mesmo com a grave questão da exclusão digital, percebe-se o aumento do uso da Web e o incremento de 342% no número de usuários entre 2000 e 2008. [Ver: http://www.internetworldstats.com/stats.htm]. O estudo do uso político da internet é importante tendo em vista o crescimento do acesso à rede e também a ocorrência do e-gov em todo o mundo como crescente meio de comunicação. Hansen e Reinau discutem em “The Citizens in E-Participation” que tal comunicação é a única maneira de desenvolver uma sociedade que dá ao cidadão uma base para viver seus sonhos. O E-gov deve ser incentivado para uma participação de baixo para cima e não topdown como ainda muito acontece. Falta uma melhor elaboração para que o povo se organize em uma efetiva E-participação. O conceito Web 2.0, termo usado em 2004 por Chris Allen, se relaciona a sites “em que o conteúdo surge de baixo para cima a partir do relacionamento entre participantes, e que pode combinar as soluções e os conteúdos de mais de um site para produzir uma experiência integrada”. (Spyer, 2007, p. 28). São os sites colaborativos que disponibilizam ao usuário tecnologias de participação, permite a colaboração, produzindo, editando, comentando e avaliando conteúdos, funcionando como uma plataforma. Martinuzzo (2009) comenta que a Web cada vez mais propicia a “múltipla interferência social na condução dos governos”. Oferece possibilidades, tais como: acompanhamento; vigilância; formação de redes sociais; tomadas de decisão e ações propositivas. Com a disponibilização e usos de ferramentas para a E-participação (chats, fóruns, listas de discussão, blogs, wikis, redes sociais etc) os ambientes políticos digitais contribuem para a democracia. A ONU, em 2008, afirmou que “houve um modesto movimento de crescimento”, mas revela que 82% dos países em que realizou pesquisa sobre E-participação estavam em baixa viabilização. O e-gov não deve ser iniciativa apenas dos governos, mas também uma “reivindicação da sociedade civil, como um direito seu de participação nos processos político-democráticos”. Um e-gov colaborativo pode ser composto por várias possibilidades: participação on-line em escolhas populares, definição de planos e políticas públicas; escritura participativa de projetos governamentais com tecnologia wiki; e diálogos diversos entre administradores e cidadãos por meio de chats, blogs, fóruns, entre outros. (Martinuzzo, 2009). Obama, por exemplo, que fez uso político-participativo das novas mídias, criando uma rede de militantes, usou ferramentas da Web 2.0. E, na Casa Branca, segue a mesma linha de ação colaborativa, como você pode ver no portal . Leia também o artigo “E-gov 2.0 – A potência de um governo eletrônico colaborativo” de Martinuzzo em http://www.intercom.org.br/papers/nacionais/2009/resumos/R4-1461-1.pdf.

Blogs e websites de políticos

Blogs e websites de políticos são ferramentas interativas que ainda poucos utilizam com propriedade. O estudo GOVERNO ELETRÔNICO E PARTICIPAÇÃO POLÍTICA NOS WEBSITES DOS DEPUTADOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA investiga a participação política dos cidadãos a partir das ferramentas interativas disponibilizadas nos websites dos deputados da Bahia. É mais uma forma da população se inteirar com as plataformas de cada candidato ou acompanhar as atividades dos eleitos. Diferentemente dos meios tradicionais, as ferramentas eletrônicas podem disponibilizar informações on line com possibilidades de atualizações imediatas. Entretanto, os “novos” meios de comunicação para a democratização se desenvolvem de modo ainda incipiente em muitos casos. As políticas de inclusão digital são fundamentais para este processo de tornar acessível às populações menos favorecidas às informações e decisões políticas. No estudo em questão verifica-se que os próprios deputados não se preocupam com a inclusão digital, visto que não houve registro nos websites estudados de indicação de centros de acesso à Internet ou de salas públicas oferecidas pelos próprios deputados. Um exemplo interessante é o site e o blog do Deputado Ricado Tripoli que tem visual simples, porém com boa usabilidade e fornece possibilidades de busca e várias redes sociais (twiter, facebook etc) além de incentivar a participação em uma rede de política do bem .