Cidadania Ativa

De acordo com o Informe La Democracia en América Latina (PNUD, 2004), a América Latina é “resultante da convergência de instituições democráticas eleitorais sofisticadas com condições sócio-econômicas precárias”. Avançar para uma cidadania integral envolve as cidadanias: política (eleitoral), civil e social. (http\\neic.iesp.uerj.br). A Cidadania Ativa promove a educação cívica e cria condições para a existência de uma sociedade civil ativa e independente. Um dos principais avanços institucionais nas políticas de governo eletrônico são os portais de governo na internet, que são “sites públicos que permitem ao cidadão realizar um conjunto de serviços” (CUNHA apud AKUTSU e PINHO, 2002). No Brasil, o site do Governo eletrônico do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (http://www.governoeletronico.gov.br/) fornece informações visando democratizar o acesso à informação, ampliar discussões e dinamizar a prestação de serviços públicos com foco nas funções governamentais. Possibilita consultas e permite através do cadastro que o cidadão contribua nas consultas públicas, download de documentos do governo, projetos. No cadastro o cidadão seleciona se quer receber boletins e/ou participar de fóruns e consultas públicas. Desta forma, há interação de relacionamento governo-cidadãos, conforme a OCDE (2001) a partir da disponibilização da informação pelo governo, da consulta e, mesmo ainda limitada, a participação ativa por processos de diálogo público com as partes interessadas na fase de concepção das políticas.