Governo Eletrônico: Para quê e para quem?

Hélio Santiago Ramos Júnior

A concepção de governo eletrônico, embora ainda não haja um consenso em defini-lo em toda a sua complexidade, até mesmo porque esta tarefa parece ser muito difícil já que se trata de um conceito que está em constante transformação junto à sociedade do conhecimento e mesmo considerando que não se conhece ainda todo o seu potencial, tal conceito está relacionado incontestavelmente com o uso das tecnologias e isto foi possível perceber durante as palestras do 5º EGOV...

Um dos principais aspectos positivos do evento é que ficou mais nítida a já antiga constatação de que o governo eletrônico não pode ceder lugar ao que outrora chamamos de "discurso indolente", não basta simplesmente inserir os cidadãos no mundo virtual para obter legitimação, é preciso que haja representatividade para que se tenha uma verdadeira democracia além de outros pressupostos que já foram enfatizados. E mais, pode-se dizer que a democracia não pode ser entendida tão exegética e simplesmente como a vontade da maioria, ela deve ser vista sim como uma decisão da maioria dos cidadãos acerca das questões políticas de forma livre e consciente, mas que será válida sempre que tiver em harmonia com o respeito aos direitos fundamentais, pois não se pode esquecer que é necessário respeitar os direitos da minoria que não podem ser massacrados e oprimidos, pois a democracia e os direitos fundamentais devem caminhar lado a lado.

Assim, a questão que surge é para quê o governo eletrônico e para quem ele está sendo construído? Será que se trata apenas para instituir uma nova forma de poder e controle do Estado sobre a vida do cidadão? Este é apenas um dos riscos da sociedade da informação que caminha rumo à sociedade do conhecimento para chegar indubitavelmente na sociedade da vigilância e do controle por parte do próprio Estado. Por isso, é preciso ficar atento ao e-gov, porém, nada impede de se festejar todo o avanço contínuo rumo à maior transparência pública, redução da burocracia, combate à corrupção e eficiência na prestação de serviços do governo.

A maioria dos serviços de governo eletrônico oferecidos à população estão basicamente voltados para áreas que visam facilitar o pagamento de tributos ou mesmo o uso do pregão eletrônico, porém muito pouco contribuem para que o e-gov consiga promover qualquer mudança social significativa, pois embora se saiba que não é a tecnologia que irá acabar com a corrupção ou mudar a cultura dos indivíduos, ela pode ser humanizada para promover e garantir os objetivos sociais positivados na Constituição Federal, havendo compromisso de todos os atores sociais, utilizando as TICs para reduzir a desigualdade social e construir uma sociedade mais justa.

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