Interoperabilidade no Poder Judiciário

Alexandre Golin Krammes

Mais um importante passo será dado para a interoperabilidade entre os sistemas utilizados no Poder Judiciário. O Conselho Nacional de Justiça divulgou nota informando que dentro de um ano os processos judiciais que tramitam no país terão numeração única. A padronização pretende abranger toda a vida do processo, desde seu protocolo inicial até o registro em órgãos de instância superior. A idéia inicial é que os números dos processos judiciais contenham 20 dígitos, que indicarão a unidade julgadora de origem, o ano de início e o órgão.

"A numeração única vai facilitar às partes interessadas o acesso ao processo. Bastará digitar alguns números para saber a sua tramitação na Justiça", comenta Rubens Curado, juiz auxiliar da presidência do CNJ.

A medida faz parte de um conjunto de ações que têm como objetivo a padronização de várias categorias de informação utilizadas no Poder Judiciário. Entre elas merece destaque a recente unificação de tabelas processuais. Foram tabeladas as classes (tipos de ação), movimentações (andamentos processuais) e assuntos.

Sem dúvida, todo este movimento capitaneado pelo CNJ tem grande importância. Padronizar as informações jurisdicionais é mais que simplesmente fazer os inúmeros tribunais falarem uma mesma língua. É abrir caminho para uma real interoperabilidade entre os sistemas utilizados, ampliando, assim, a possibilidade de um eficaz governo eletrônico na área da Justiça.

Fonte: Agência CNJ de notícias

http://www.cnj.jus.br/index.php?option=com_content&task=view&id=5780&Itemid=42