O papel do Ministério Público de Santa Catarina na promoção da cidadania digital

Hélio Santiago Ramos Júnior

Há importantes iniciativas do Ministério Público Catarinense no sentido de buscar uma maior aproximação com a sociedade.

Além dos vídeos institucionais que permitem ao cidadão conhecer bem seus direitos e as funções exercidas pelo Promotor de Justiça, o MPSC também é pioneiro entre as Promotorias a usar a blogosfera como um espaço digital para interagir com a coletividade, conferindo maior transparência de suas ações em defesa do interesse público.

Assim, algumas Promotorias de Justiça passaram a adotar esta prática. Dentre elas: a 1ª Promotoria de Justiça de Joaçaba, a 6ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, a 10ª Promotoria de Justiça de Itajaí, a Promotoria de Justiça de Seara, a 1ª Promotoria de Justiça de São Francisco do Sul, a Promotoria de Justiça de Lebon Régis, a 1ª Promotoria de Justiça de Joinville e as Promotorias de Justiça de Braço do Norte.

Na promoção da cidadania digital, menciona-se o Projeto Rede Piá que surgiu de uma parceria entre o MPSC e várias universidades catarinenses no intuito de promover o direito à educação de crianças e adolescentes por meio da inclusão digital, que se tornou possível em razão da doação de computadores com jogos educativos às escolas da rede pública, cujos micros eram provenientes de máquinas caça-níqueis apreendidas e que, ao invés de serem destruídas, seus equipamentos passaram a ser reciclados e transformados para que tivesse uma destinação social adequada.

Ainda na defesa dos direitos da criança e do adolescente, o MPSC, através do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, criou um site na Internet para orientá-los sobre os riscos da Internet, principalmente sobre pedofilia e pornografia infantil.

Os direitos dos consumidores, sendo coletivos, difusos ou individuais homogêneos, também são tutelados pelo Ministério Público. No site do MPSC, é possível acessar uma ferramenta desenvolvida pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) que permite que todo consumidor possa fazer os próprios cálculos para verificar a possibilidade de quitação antecipada de seus financiamentos.

Destaca-se ainda a campanha "O que você tem a ver com a corrupção?", que atingiu nível nacional e vem mobilizando todo o país, também é uma ação que se iniciou no MPSC, objetivando eliminar a corrupção em todos os seus níveis, estimulando o exercício da cidadania e a honestidade, em busca de uma sociedade mais justa.

Fonte: Governo Eletrônico E-Gov Brasil

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