350 toneladas de papel a menos

Como comentei no último texto postado neste blog, o STF vem adotando importantes medidas de gestão eletrônica da Corte, algumas delas com forte impacto ambiental. Imagine que só em 2005 foram utilizadas 350 toneladas de papel em recursos extraordinários. Em 2008, por exemplo, de um total de 100.781 protocolos registrados no STF, 64.224 foram Recursos Extraordinários.

Por isso é que uma das mais destacadas medidas do STF é o Recurso Extraordinário eletrônico (RE-e), inaugurado em 20 de junho de 2007. O RE-e pode ser transmitido ao STF via do programa e-STF. Ele ingressa no e-STF instruído com todas as decisões e recursos proferidos em primeira e segunda instância, e tribunais superiores. Os documentos, cuja digitalização seja tecnicamente inviável são apresentados às serventias judiciais de origem que os encaminha ao STF e são devolvidos após o trânsito em julgado da decisão. Como regra os autos físicos permanecem no órgão judicial de origem até o trânsito em julgado do RE-e. Transitado em julgado o Recurso, os autos virtuais são transmitidos ao juízo de origem para impressão e juntada aos autos físicos.

O primeiro RE integralmente eletrônico foi o RE 564.821, protocolado em 22.09.2007. O processamento inicial começou no Juizado Especial Federal (JEF) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e todas as fases de sua tramitação se deram em ambiente eletrônico, sem utilização de papel. O relator do RE-e no STF foi o ministro Carlos Ayres Britto, que declarou que o Judiciário inaugurava uma nova cultura, eletrônica e digital, sinalizando que no futuro todos os processos serão iniciados e decididos até a última instância de forma digital.

A implantação do RE-e exigiu outras mudanças, como a instalação, no STF, do relógio atômico que passou a ser o marcador de tempo para toda Justiça do país, já que deve haver precisão nos horários, em relação à tramitação de processos no Tribunal, por meio da internet e garantia de contagem de prazos de forma igual para todos.

A fase de testes ocorreu entre o STF, TST, Tribunais de Justiça dos Estados de Sergipe e Espírito Santo e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Em março de 2008 o sistema foi implantado também no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro.