LexML: novas estratégias em Governo Eletrônico

Nos dias 29 e 30 junho de 2009, acontecerá no Interlegis - Senado Federal o Ciclo de Conferência sobre Organização da Informação Legislativa e Jurídica, com o lançamento oficial do Projeto LexML, informações e inscrição em: http://projeto.lexml.gov.br/arqs/CONVITE.PNG
O que é LexML? É uma rede de informação legislativa e jurídica que pretende organizar e dar acesso às informações disponibilizadas nos diversos portais e órgãos do governo na internet. Mais do que a unificação da informação legislativa e jurídica, o LexML facilitará o acesso do cidadão à informação, cumprindo assim o preceito constitucional que define o cidadão como o titular do direito de acesso à informação.
Como pode-se perceber a temática das Novas Tecnologias da Informação e Comunicação estão na pauta do dia, e parecem ter chegado para ficar, sendo chamada por muitos de: “um caminho sem volta”.
No que concerne a essa aparente inelutabilidade das NTICs, a autora Celine Lafontaine, em sua obra- O Império Cibernético (2004) - alerta que o processo informacional (ao centrar a atenção sobre as mensagens e códigos), tem como marca principal: “a transformação radical da figura do sujeito humano”, se perfilha uma nova individualidade que faz com que os sujeitos se adaptem e fiquem cada vez mais dependentes das redes mediáticas e comerciais, fazendo a humanidade crer que seu destino está traçado pela evolução tecnológica.
Na verdade, em que pese esse olhar “crítico” sobre o lado negativo do avanço desenfreado desses meios, é necessário que a tecnologia -internet- seja aplicada de forma coerente, visto que dentro desse contexto tecnológico há diversos aspectos positivos que a tecnologia traz para a sociedade.
Neste sentido, pode-se apontar diversos exemplos de aplicação destas ferramentas para melhorar nosso cotidiano, tais como: - permitir e estimular à criação local de qualidade internacional, utilização das mais recentes descobertas para solução de problemas regionais em todas as áreas do conhecimento; - à liberdade de opção entre diferentes alternativas oferecidas ao consumidor; -revolução dos métodos e processos de ensino que poderão, pela primeira vez democratizar e universalizar a educação; - avanço na medicina, com o surgimento de novas tecnologias a serem utilizadas nos tratamentos e exames, surgimento de novos remédios, estudo do código genéticos, descobertas de novas doenças, etc. Desenvolvimento dos meios de comunicação e de transporte. Graças aos satélites é possível a comunicação hoje, com qualquer canto do planeta via telefone, fax, televisão, rádio e internet. E é claro que empresários, políticos, profissionais liberais, e esportistas se valeram de tais facilidades para desenvolver negócios, as mercadorias passaram a circular com maior quantidade. Dessa forma, como noticiado acima inclusive o Poder Judiciário está se adaptando a esse ritmo.