ESTUDO DAS PROPOSTAS LEGISLATIVAS SOBRES CRIMES NA INTERNET

Até o fim do ano, o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados deve concluir um estudo sobre crimes cometidos na internet.
O deputado Colbert Martins, Relator do estudo sobre crimes na internet no Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, acredita que o respaldo de especialistas e consultores legislativos sobre o assunto pode facilitar a aprovação do projeto que tipifica os crimes virtuais (PL 84/99).
A proposta tem levantado polêmica sobre privacidade no mundo virtual, porque obriga os provedores de acesso a guardarem, por três anos, dados da conexão do usuário, como hora, data e o chamado "endereçamento eletrônico", para atender requisições da Justiça.
O projeto foi aprovado na Câmara, revisado no Senado e voltou à Câmara, onde tramita em regime de urgência em três comissões da Casa.
Estima-se que, após a publicação do estudo, a proposta possa ser aprovada com mais facilidade, considerando a premente necessidade de se definir o que são os crimes cibernéticos e a causa de sua ocorrência.
Contudo, nas discussões preliminares do Conselho ficou claro que é preciso punir com cuidado para não haja invasão de privacidade.
O estudo do Conselho sobre crimes cibernéticos e investigações digitais deve ser concluído até o fim deste ano. O resultado será consolidado em uma publicação editada pelo Conselho de Altos Estudos e também pode gerar a apresentação de projetos e sugestões ao governo.

Reportagem - Alexandre Pôrto / Rádio Câmara

Edição - Natalia Doederlein