A temática da Democracia e da Cidadania Digital

Quero compartilhar a opinião de Maria Eduarda Gonçalves em seu relato apresentado no Congresso da Cidadania em Açores quando enfatiza esta temática no contexto da Sociedade da Informação. Um ponto que chamou atenção foi quando, em seu trabalho, denota que na Cidadania Digital a liberdade de informação e a liberdade de consciência devem ser respeitadas. Registra de modo acentuado que todos devem ter acesso a oportunidades, recursos e informação que lhes permitam exercer efetivamente aquilo que se atribui como "liberdade", não sendo constrangidos por pobreza, ignorância ou obrigações perante outros.

De fato, as TIC estão proporcionando acesso ao exercício de uma cidadania mais ativa, modo que ainda poderá levar muitos anos, pois depende de vários fatores impactantes, tais como, infraestrutura do estado para propiciar acessibilidade ao mundo da Internet e as bases de informações de domínio e interesse público no que tange ao objetivo de maior transparência nas ações governamentais, também, o problema cultural, que parece ser o mais influente (negativo) para o verdadeiro exercício da democracia e da cidadania na era digital. Para ser mais simples e objetivo, paira no "ár" um clima de desinteresse da população quanto a uma real participação nas atividades de governo. Um dos únicos momentos em que exercemos uma suposta democracia e ação de cidadania é no dia das eleições municipais, estaduais e federal. E, convenhamos que a oportunidade de votar, mesmo que eletronicamente, não denota o que poderiamos entender como democracia digital, pois temos que aceitar os mesmos prospectos políticos que se apresentam em períodos de dois ou quatro anos. Que tal, o exercício da cidadania ser mais frequente, por exemplo, poderiamos ter o direito de exercer democracia inclusive na escolha destes prospectos, ou seja, se não aprovassemos os candidatos ou coligações oportunistas que se apresentam como opções, poderiamos, por meio de uma mobilização organizada e apoiada pelas TIC contribuir com os processos de convenções partidárias na escolha dos prospectos (candidatos/partidos) para defender interesses regionais de implementação das ações do estado, ao invés de rubricar, por meio do voto, as determinações arranjadas em salas fechadas. Que cidadania é esta? Que democracia é esta?

Democracia e Cidadania Digital perpassa por necessidades de estruturação dos próprios modelos de governança. O uso da Internet e outras ferramentas, por si só, não asseguram efetiva realização da democracia ou exercício pleno da cidadania.

Mas, certamente, estamos caminhando para alguns aspectos positivos que contribuirão para a implementação da democracia e da cidadania digital, tais como, estes próprios espaços de liberdade de expressão e de contribuição, os blogs.

O que não se pode permitir, em comum acordo com os autores do artigo "CIDADANIA DIGITAL E DEMOCRATIZAÇÃO ELECTRÔNICA" da Sociedade Portuguesa de Inovação, é que os princípios democráticos se tornem aparentemente ilusórios em virtude das dificuldades da participação da população em processso decisórios quando o número de participantes é muito elevado. Sem dúvida, as TIC podem minimizar significativamente este problema que é meramente operacional, proporcionando, por meio da acessibilidade e da velocidade da comunicação e das interações eletrônicas, um verdadeiro incremento da participação da população nas questões do estado, convergindo assim para um alcance da democracia e do exercício da cidadania.