Uma gestão transparente voltada ao interesse público

Hélio Santiago Ramos Júnior

Instituído por meio do Decreto nº 3.895, de 18/11/2004, o portal Gestão do Dinheiro Público do Governo do Paraná pode ser visto como um bom exemplo de transparência da gestão da máquina pública que mostra não apenas quanto está sendo gasto pelos órgãos públicos do Estado, mas também como estão sendo aplicadas suas receitas etc, trazendo detalhes que permitem a qualquer interessado fiscalizá-los a fim de identificar uma eventual ilegalidade ou irregularidade.

Isto é possível porque o portal permite, por exemplo, a consulta de pagamentos efetuados pelos órgãos públicos, indicando o nome da instituição pública, o credor e seu CNPJ, a data do pagamento, a quantia paga, a descrição do objeto e outros detalhes.

Seus objetivos, conforme descrito no portal, são os seguintes:

Dotar o Governo de um Portal de prestação de contas à população, utilizando linguagem acessível e organizando de forma clara as informações; Criar uma cultura de prestação de contas, em que tal atividade deixe de ser um “benefício” concedido pelo Governo e passe a ser visto como obrigação, não apenas do governador, mas de qualquer servidor público; Permitir que a sociedade civil organizada e os cidadãos ajudem o Governo a fiscalizar o uso do Dinheiro Público, apoiando atividades do tribunal de Contas, Ouvidorias e Corregedorias Públicas; Inserir serviços de abrangência estadual e municipal, visando que a fiscalização e o controle da sociedade atinjam tanto o Poder Público Estadual quanto aos Poderes Públicos Municipais do Estado do Paraná; Inibir a prática de ilícitos por parte dos Administradores Públicos e/ou de Credores do Governo do Paraná, pela absoluta transparência que se dá a todos os atos por eles praticados.

Portanto, eis o exemplo a ser seguido. Os governos devem adotar iniciativas como esta para que o cidadão tenha efetivamente a possibilidade de fiscalizá-lo assim como toda a sociedade e não apenas uma mera ilusão de transparência do governo, para que ele possa denunciar possíveis irregularidades ao Ministério Público ou ao respectivo Tribunal de Contas.

Por outro lado, conforme já criticado, se o governo apenas informa quanto os órgãos públicos gastam, mas não especifica onde foram aplicadas as verbas públicas, é evidente que não haverá transparência alguma, pois o cidadão não terá a mínima condição de fiscalizar as contas públicas que é de interesse dele e de toda a coletividade, pois, sabe-se que todo o poder emana do povo.

Fonte: Governo Eletrônico E-Gov Brasil