Proteção aos direitos fundamentais da criança e do adolescente na Internet

Hélio Santiago Ramos Júnior

A Promotoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) lançou a Cartilha "Navegar com Segurança: Protegendo seus filhos da pedofilia e da pornografia infantil na internet", com o objetivo de orientar os pais e educadores, fornecendo-lhes "conselhos úteis para a navegação segura de seus filhos na Internet, a fim de protegê-los contra os criminosos que usam desse meio", conforme destacou o Procurador-Geral de Justiça Jarbas Soares Júnior na apresentação da cartilha.

No mesmo sentido, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), através do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, elaborou um site na Internet para orientar as crianças e os jovens sobre os riscos da Internet, principalmente sobre pedofilia e pornografia infantil.

Além disso, o MPSC firmou parcerias entre universidades que permitiram o surgimento do Projeto Rede Piá com o objetivo de promover o direito à educação de crianças e adolescentes por meio da inclusão digital, conforme já comentado. Recentemente, a Prefeitura de Florianópolis aderiu a esse projeto.

Este é o caminho ideal para o governo eletrônico: Buscar reconstruir o e-gov a partir da promoção dos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal.

Neste sentido: "O Estado está se organizando em rede e promovendo políticas de inclusão digital e prestação de serviços de governo eletrônico para reduzir a burocracia e garantir eficiência na Administração Pública, porém é preciso repensar o e-gov sob uma ótica do humanismo, saindo do discurso vazio, tantas vezes repetido, e promover uma efetiva transparência e revolução digital, mas sem olvidar a garantia e proteção de outros direitos fundamentais que são igualmente importantes". (RAMOS JUNIOR, 2008) (grifou-se)


Referências

Capital adere ao programa que transforma instrumento do crime em ferramentas para a cidadania. Disponível em: http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=9386&secao_id=368&secao_principal=368. Acesso em: 17 jul. 2009.

RAMOS JÚNIOR, H. S. "Governo Eletrônico e Direitos Fundamentais". In: Governo Eletrônico E-Gov Brasil. Florianópolis, 5 out. 2008. Disponível em: http://egovbrasil.blogspot.com/2008/10/governo-eletrnico-e-direitos.html. Acesso em: 17 jul. 2009.

RAMOS JÚNIOR, H. S. "Democracia e direitos fundamentais na sociedade da informação: Desafios para o governo eletrônico". In: Atuação - Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense. vol. 5. n. 13. set./dez. 2007. Florianópolis: PGJ/ACMP, 2007. pp. 63-74.