e-participação: da interface governo-cidadão ao plebiscito eletrônico

Análise dos Artigos: [1] - Initiating e-Participátion, [2] - The citizens in e-participation

Segundo os autores, a modalidade e-participação é vista mais como uma Interface entre o Governo e o Cidadão do que uma modernização de serviço de governo.

A priori, talvez esta seja uma visão distorcida ou até mesmo reduzida do potencial incremento da qualidade que se pode atingir em termos da aproximação do governo com o cidadão. E-participação sugere um tipo de comunicação síncrona que pode ser estabelecida entre canais de governo e cidadania, oportunizando a interatividade.
Em relação ao estudo de caso apresentado em [1] é notória a conotação dada ao profissional denominado "Special-K People", como sendo o principal gestor do núcleo de um Sistema de Conhecimento na organização. Retrata as atividades de recrutamento de Analistas de Conhecimento praticadas no início da década corrente. As experiências do projeto relatam as dificuldades de se implantar Sistemas de Conhecimento e a prática da modalidade e-participação em organizações do setor público.

Esta dificuldade apresentada pelas conclusões de [1] nos remete a uma reflexão sobre a necessidade da reformulação dos processos (workflow) e do trâmite de comunicação entre o pessoal que atua em organizações públicas. Sabe-se que, de nada adianta a implantação de um sistema com modernas tecnologias se forem levantados os requisitos e realizada uma implementação sob uma estrutura de informação, de comunicação e de processos, que está erroneamente ou ineficientemente projetada e operacionalizada. É necessária primeiramente uma reforma da estrutura organizacional para depois de pensar na implantação de um sistema. Nesta linha de raciocínio é oportuno refletir-se sobre a necessidade desta mesma reformulação em organizações públicas em que o conhecimento é fator mais evidente como produção. Para o sucesso de um Sistema de Conhecimento é necessário que o contexto organizacional propicie a operacionalização deste sistema, não somente no aspecto de eficiência tecnológica, mas da integração e da valorização da participação das pessoas nos processos decisórios.

A modalidade e-participação em plebiscitos:

No link www.ecoagencia.com.br discute-se informações acerca da pressão de alguns movimentos sociais realizados sobre o Congresso para ajustarem situações relacionadas a problemática da Reforma Agrária. A notícia relata o uso da Internet no processo de coletas de abaixo-assinados, uma contribuição das TICs para melhorar a participação do cidadão na decisão ou manifestação sobre questões sociais ligadas a terra.

Uma complementação importante para a temática aqui abordada é apresentada pelo artigo "A DEMOCRACIA DIGITAL E O PROBLEMA DA PARTICIPAÇÃO CIVIL NA DECISÃO POLÍTICA" do autor Wilson Gomes, editada pela Revista Fronteiras, set/dez 2005. O artigo é uma excelente ilustração de conceitos que servem de pressupostos para o estudo mais detalhado da modalidade e-participação, também, fazendo referência as discussões sobre a Democracia Digital.