Câmara aumenta a interatividade

A Câmara Federal já recebe projetos de lei pela internet de qualquer associação cadastrada, um exemplo de ciberdemocracia. Agora, fortalecendo a esfera pública virtual, inicia um projeto de participação e interação que permitirá que qualquer cidadão participe das audiências públicas enviando perguntas pelo email pergunte@camara.gov.br. Inicialmente as Comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Educação e Cultura foram as primeiras a aderir a nova idéia. As audiências são transmitidas ao vivo e têm cobertura jornalística on line (www.agencia.camara.gov.br). Hoje terça feira (16/11/2010) e amanhã acontecerão as primeiras experiências de e-participação em tempo real nas audiências. Veja mais no Portal da Câmra; http://www2.camara.gov.br/agencia/

Livro - Web e participação: a democracia no séc. XXI

Título: Web e participação: a democracia no séc. XXI
Autora: Drica Guzzi
Editora Senac São Paulo e Escola do Futuro (USP)

Sobre a obra

Nesses tempos de comunicação de altíssima densidade, as conversas nas redes vão adquirindo cada vez mais importância na vida cotidiana. Com a possibilidade de produção e replicação de informações, essa interação cria novas formas de se fazer política - ou de agir politicamente - motivando ações dentro e fora da web. Para debater como se dá esse impacto na sociedade contemporânea, a especialista Drica Guzzi escreveu o livro Web e Participação – a democracia no século XXI, lançamento da Editora Senac São Paulo e Escola do Futuro (USP).

Drica Guzzi traz uma leitura importante dos movimentos de redes sociais no Brasil via Web 2.0 e sua relação com a participação pública eletrônica, a chamada e-participação. A partir de uma análise do continuum da participação pública, descreve como podemos caminhar progressivamente em ações democráticas através da internet.

A autora ainda mostra como estão ligados o conceito de democracia e os dispositivos de participação ampla proporcionados pelas novas tecnologias de comunicação. A autora cita a enquete parlamentar on-line sobre violência doméstica, no Reino Unido; A rede Iperbole e a construção de uma comunidade participativa on-line – e-consulta sobre o trânsito na cidade de Bolonha, na Itália; e o programa de inclusão digital do Governo do Estado, Acessa São Paulo, citado num dos capítulos do livro (em estudo de caso) como um modelo nacional de inserção social e participação comunitária. O Fala São Paulo é um canal de expressão, baseado em consulta aos usuários dos postos Acessa por meio de enquetes semanais. Essa iniciativa faz parte do programa Acessa São Paulo, desenvolvido pela Escola do Futuro (USP) para o programa de inclusão digital do governo paulista.

Há muito o que se contar sobre o processo de implantação de uma nova forma de comunicação baseada nas redes digitais, de forma descentralizada, tanto quanto para se mostrar das maneiras de se medir a participação pública eletrônica, baseando-se em documentos e exemplos de organizações internacionais que são citados na obra – como os da Organização das Nações Unidas (ONU) e o da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A obra é resultado da dissertação desenvolvida em mestrado na área de Comunicação e Semiótica, pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), a autora explica que

“A ideia do livro é mostrar como as comunidades virtuais sem território e a imensa possibilidade de expressão permitida pela Internet abrem um novo espaço para a comunicação transparente, tanto no nível local quanto no global, levando, potencialmente, a profundas renovações das condições da vida pública, ou seja, maior liberdade e responsabilidade de um indivíduo enquanto cidadão”.

Banda Larga X Exclusão Digital

Segundo levantamento feito pela União Internacional das Telecomunicações (UIT) o mundo ganhará 226 milhões de novos usuários de internet, dos quais 162 milhões serão oriundos de países em desenvolvimento. O número de usuários deve ultrapassar a marca de 2 bilhões antes do fim do ano e atingir os 30% da população mundial. Até o fim de 2010, 71% da população dos países desenvolvidos estará on-line, enquanto nos países subdesenvolvidos esse índice será de apenas 21%. Esta grande diferença de acesso acompanha outra diferença entre o número de conexões de banda larga fixa. A penetração da banda larga fixa nos países em desenvolvimento é de 4,4% da população, contra 24,6% em países desenvolvidos.

Um outro estudo conduzido por outra agência da ONU revela que até o fim deste ano 90% da população mundial, ou 5,3 bilhões de pessoas, terão uma linha de telefone celular, das quais 940 milhões serão 3G. Ainda há as mesmas discrepâncias entre os países desenvolvidos e os emergentes. Nas economias estáveis, o mercado de celulares já atingiu níveis de saturação, com 116 linhas para cada 100 habitantes e crescimento da penetração de 1,6% entre 2009 e 2010. Nos países em desenvolvimento, a penetração das linhas de telefone celular saltou de 53%, em 2005, para 73% neste ano, diz a UIT.

Isso quer dizer que existe um grande potencial para reduzir o problema da exclusão digital por meio da telefonia móvel. A Internet móvel é muito poderosa e pode contribuir para resolver o problema do acesso para bilhões de usuários individuais. Mas para que isso ocorra é necessária uma Governança voltada para modelos de telecomunicação de baixo preço para acesso à Internet (do tipo “pague só o que usar”), porque o que se visualiza são altos preços e comportamento anti-competitivo praticado por grandes operadoras sem a intervenção preventiva das agências reguladoras.

Um reflexo disso é que em 2009 a oferta de entrada da banda larga fixa era quase sete vezes mais cara nos países de baixa renda em relação aos países desenvolvidos. A situação mais crítica é a da África aonde a penetração de banda larga não chega nem a 1%, mas o número de assinantes está crescendo, diz a UIT. Isso não difere em relação à banda larga móvel. O Brasil atingiu a maior penetração de usuários de banda larga móvel na América Latina, mas o preço do serviço no país, no entanto, é considerado um dos mais elevados dentre os países da região, principalmente devido à pesada carga tributária.

É urgente o debate sobre o controle dos monopólios em enlaces internacionais e preços de interconexão extorsivos – especialmente na África e na América Latina. Este é um tema que exige o diálogo e uma maior transparência. Exige uma Governança que estabeleça metas para universalização da banda larga que possibilite o avanço do acesso à Internet pela população. Uma governança que assegure os direitos individuais e coletivos relacionados com as comunicações online, como a informação e a participação.

http://www.apc.org/en/system/files/APCIGF4Assessment_PT.pdf

http://www.tiinside.com.br/19/10/2010/mundo-tera-mais-de-2-bilhoes-de-internautas-neste-ano-diz-uit/ti/202175/news.aspx

e-participação: da interface governo-cidadão ao plebiscito eletrônico

Análise dos Artigos: [1] - Initiating e-Participátion, [2] - The citizens in e-participation

Segundo os autores, a modalidade e-participação é vista mais como uma Interface entre o Governo e o Cidadão do que uma modernização de serviço de governo.

A priori, talvez esta seja uma visão distorcida ou até mesmo reduzida do potencial incremento da qualidade que se pode atingir em termos da aproximação do governo com o cidadão. E-participação sugere um tipo de comunicação síncrona que pode ser estabelecida entre canais de governo e cidadania, oportunizando a interatividade.
Em relação ao estudo de caso apresentado em [1] é notória a conotação dada ao profissional denominado "Special-K People", como sendo o principal gestor do núcleo de um Sistema de Conhecimento na organização. Retrata as atividades de recrutamento de Analistas de Conhecimento praticadas no início da década corrente. As experiências do projeto relatam as dificuldades de se implantar Sistemas de Conhecimento e a prática da modalidade e-participação em organizações do setor público.

Esta dificuldade apresentada pelas conclusões de [1] nos remete a uma reflexão sobre a necessidade da reformulação dos processos (workflow) e do trâmite de comunicação entre o pessoal que atua em organizações públicas. Sabe-se que, de nada adianta a implantação de um sistema com modernas tecnologias se forem levantados os requisitos e realizada uma implementação sob uma estrutura de informação, de comunicação e de processos, que está erroneamente ou ineficientemente projetada e operacionalizada. É necessária primeiramente uma reforma da estrutura organizacional para depois de pensar na implantação de um sistema. Nesta linha de raciocínio é oportuno refletir-se sobre a necessidade desta mesma reformulação em organizações públicas em que o conhecimento é fator mais evidente como produção. Para o sucesso de um Sistema de Conhecimento é necessário que o contexto organizacional propicie a operacionalização deste sistema, não somente no aspecto de eficiência tecnológica, mas da integração e da valorização da participação das pessoas nos processos decisórios.

A modalidade e-participação em plebiscitos:

No link www.ecoagencia.com.br discute-se informações acerca da pressão de alguns movimentos sociais realizados sobre o Congresso para ajustarem situações relacionadas a problemática da Reforma Agrária. A notícia relata o uso da Internet no processo de coletas de abaixo-assinados, uma contribuição das TICs para melhorar a participação do cidadão na decisão ou manifestação sobre questões sociais ligadas a terra.

Uma complementação importante para a temática aqui abordada é apresentada pelo artigo "A DEMOCRACIA DIGITAL E O PROBLEMA DA PARTICIPAÇÃO CIVIL NA DECISÃO POLÍTICA" do autor Wilson Gomes, editada pela Revista Fronteiras, set/dez 2005. O artigo é uma excelente ilustração de conceitos que servem de pressupostos para o estudo mais detalhado da modalidade e-participação, também, fazendo referência as discussões sobre a Democracia Digital.

e-Participação em Condomínios

"As chatíssimas reuniões de condomínio foram pra web." Assim começa o texto publicado no site LicitaMais a respeito de um software de gestão de condomínios que permite a administração de listas de discussões online entre os condôminos. [http://www.licitamais.com.br/noticias/news/discussao_condominio_assembleias_para_internet.html]

Conforme dados da Lello, administradora de condomínios de São Paulo, 70% dos moradores de condomínios residenciais desta cidade não comparecem as assembléias. Mesmo nas assembléias gerais ordinárias, onde são discutidos temas importantes como eleição do síndico, aprovação da previsão orçamentária e prestação de contas, o número de presentes dificilmente supera os 30%. Segundo essa mesma pesquisa, as reuniões que apresentam maior número de presentes (chegando até 80% de participação) são as que tem em pauta sorteio de vaga de garagem. [http://www2.uol.com.br/canalexecutivo/notas101/3108201019.htm]

Porém esta realidade pode estar mudando. Cada vez mais o síndico, e os próprios condôminos, tem se utilizado da Internet para participar mais ativamente da gestão do condomínio. [http://www.lellocondominios.com.br/news.php?a=536] Um diferencial que tem sido muito procurado e que as administradoras de condomínios tem se adaptado para oferecer é um portal na Internet onde os moradores, com senhas próprias, tem acesso as prestações de contas, informes, sua situação com relação ao pagamento das taxas condominiais (bem como impressão de 2a via de boletos, por exemplo).

Porém, essa e-participação ainda está engatinhando. Ela ainda não substitui uma assembléia presencial, apesar de facilitar o andamento desta, visto que os assuntos podem ser discutidos virtualmente ao longo de um período maior, e na assembléia é realizado apenas a votação para a decisão final.

Projeto: e-Participação como Suporte à Tomada de Decisão

Autor: Edson Rosa Gomes da Silva Currículo Lates

Doutorando do EGC, Turma 2010

Orientador: Aires José Rover
Área de Concentração: Engenharia do Conhecimento Aplicada a Governo Eletrônico

Título: Arquitetura Participativa entre Cidadão e o Governo: modelo de interação para Governo eletrônico por meio da engenharia do conhecimento

Resumo: Esta pesquisa está sendo desenvolvida para formulação da tese de doutorado, que tem como objetivo propor a construção de um modelo participativo de governo eletrônico com suporte da engenharia do conhecimento (EC) para proporcionar uma melhor tomada de decisão do poder público frente às demandas do cidadão.

A identificação das ferramentas de engenharia do conhecimento ideais para este propósito é necessária para facilitar a interação do governo com o cidadão, por meio das tecnologias da informação e comunicação.

O propósito final é a criação e explicitação do conhecimento para tomada de decisão dos administradores públicos com a identificação das melhores formas de interação com suporte da EC. Pretende-se criar, para alcançar o propósito do projeto, um modelo estruturado na e-participação com aplicação da engenharia do conhecimento que propicie a interação do cidadão com o governo e transforme esta interação em conhecimento para subsidiar o gestor público nas decisões. Este processo deve prover retorno para o cidadão e disponibilizar os resultados alcançados com o intercâmbio de informações. Estas ações de interação podem ocorrer nas esferas de governo (nacional, estadual, distrital e municipal), mas primando pela participação do cidadão na condução das políticas públicas.

Adotando as premissas do governo eletrônico, dentro do padrão de aceitação internacional, que são voltadas para participação do cidadão como protagonista das ações governamentais que visem atender as necessidades expostas para os gestores públicos para melhorar a eficiências do governo para sociedade.

Objetivos específicos:

• Definir governo eletrônico dentro da perspectiva participativa do cidadão;
• Apresentar as propostas de interações utilizadas nos países do mundo;
• Levantar se há propostas de interações utilizadas no Brasil e verificar as especificidades;
• Mostrar as melhores formas da engenharia do conhecimento dar suporte a modelos de interação entre o governo e o cidadão;
• Construir um modelo teórico de interação para ser aplicado em uma esfera do governo ou área de atuação governamental.

Linhas de Pesquisa no Grupo de Pesquisa:

• Governo Eletrônico
• e-Democracia
• e-Gov no Poder Executivo
• e-Gov na Segurança Pública