3º Encontro do Judiciário brasileiro + BSC

Aírton José Ruschel

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Está sendo realizado no dia de hoje (26/2) em São Paulo, o 3º Encontro do Judiciário. A cada encontro é apresentado um balanço sobre as metas propostas no encontro anterior e quais os números alcançados. As metas são estipuladas pelos dirigentes dos tribunais e visam auxiliar na modernização e garantir mais agilidade à Justiça.

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Na parte da manhã foi transmitida por videoconferência a palestra do Professor da Harvard University Robert Kaplan, sobre "O papel do líder na implementação da gestão estratégica do Poder Judiciário brasileiro". Kaplan é autor de livros sobre gestão empresarial (e governamental) e criador, juntamente com David Norton, do método do BSC (Balanced Scoredcard). Em sua palestra, ele argumenta que todos da organização precisam saber qual os motivos (missão) da existência da organização. Ele também argumentou que "Somente numa sociedade segura, os empresários investirão em novas empresas e os trabalhadores executarão tranquilamente suas tarefas ... e por isto é necessário um judiciário atuante".

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Veja a notícia do evento no CNJ.

Artigo do Hélio Santiago Ramos Júnior sobre o uso do BSC no governo.

Artigo do Esperidião Amin e do Aírton José Ruschel sobre Indicadores de Gestão.

Canal da Estratégia do Judiciário Brasileiro

Aírton José Ruschel

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibiliza um novo canal de interação com o cidadão. Trata-se do Canal da Estratégia do Judiciário Brasileiro o qual pode ser acessado na internet em http://www.cnj.jus.br/estrategia/

No site poderão ser encontradas informações sobre gestão de pessoas, gestão de processos, inovação e conhecimento, liderança, planejamento e projetos, sustentabilidade e boas práticas. O usuário poderá dar sugestões e encaminhar artigos técnicos e acadêmicos.

Na opinião do juiz Rubens Curado em matéria divulgada no site, o maior problema do judiciário é a Gestão. Veja aqui o artigo.

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Abertura do Ano Judiciário de 2010

Juízes querem participar da gestão do Judiciário

Juiz Rubens Curado avalia Meta 2 do CNJ

Aírton José Ruschel

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O secretário geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juiz Rubens Curado, fez uma avaliação positiva do cumprimento das 10 Metas do Poder Judiciário (Meta 2) , ao apresentar um balanço preliminar, na manhã de hoje (4/2/2010), durante o 3º Workshop de Gestores das Metas do Judiciário, realizado na Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), em Brasília (DF). "As possíveis dificuldades encontradas para o cumprimento das diretrizes e as prováveis causas serão analisadas. Alguns problemas já estão sendo detectados para eventuais correções", explicou Rubens Curado.

Veja a notícia na integra no site do CNJ.

O juiz Rubens Curado teve presença marcante durante o 8º Encontro Ibero-latino-americano de Governo Eletrônico e Inclusão Digital em Florianópolis, quando palestrou sobre Processo Digital.

Veja aqui a apresentação.

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STJ deve se tornar a primeira corte totalmente digital

O Superior Tribunal de Justiça já está em contagem regressiva para se transformar no primeiro tribunal do mundo totalmente virtualizado. Até o final de março, a equipe formada por mais de 250 deficientes auditivos encerra o trabalho de digitalização e transformação de milhões de páginas de processos de papel em arquivos digitais. A partir daí, todos os processos administrativos e judiciais tramitarão eletronicamente na Corte. Desde segunda-feira (1º/2), todos os processos que dão entrada no STJ, qualquer que seja a origem, já estão sendo distribuídos de modo eletrônico, no mesmo dia.
De acordo com o tribunal, virtualizar não é apenas acabar com os processos em papel. Iniciado em janeiro de 2009, o projeto “STJ na Era Virtual” inclui a integração do STJ como todos os tribunais de Justiça e tribunais regionais federais para o envio de recursos no formato eletrônico, a automação de julgamentos em todos os órgãos julgadores do tribunal e o aprimoramento de sua gestão administrativa.
Daí a importância de sua concretização que, para o presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, será um momento histórico que ficará marcado na história do Judiciário brasileiro pelo esforço conjunto no sentido de aprimorar a prestação jurisdicional no Brasil.
Com a virtualização, em poucos minutos os processos serão recebidos, registrados, autuados, classificados e distribuídos aos relatores. Além da segurança, economia e rapidez, a remessa virtual garante mais transparência à atividade jurídica, já que o arquivo digital pode ser acessado pelas partes de qualquer lugar do mundo, pela internet.
O STJ disponibilizou uma série de serviços eletrônicos para que as partes, advogados ou representantes de entidades públicas possam fazer os atos processuais e a leitura dos processos a partir de seus computadores, sem necessidade de deslocamento até a sede do tribunal, em qualquer dia ou horário.
“O processamento eletrônico é um círculo virtuoso que, brevemente, estará consolidado em todas as instâncias do Judiciário. Todos ganham com a virtualização dos processos: servidores, advogados, juízes, ministros e, principalmente, a sociedade, que terá uma Justiça mais rápida e eficiente”, afirma o ministro presidente do STJ.
No Judiciário informatizado, a integridade dos dados, documentos e processos enviados e recebidos por seus servidores são atestados por identidade e certificação digital. A assinatura digital serve para codificar o documento de forma que ele não possa ser lido ou alterado por pessoas não autorizadas; a certificação é uma espécie de "cartório virtual" que garante a autenticidade dessa assinatura. Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: Revista Consultor Jurídico, 2 de fevereiro de 2010

Abertura do Ano Judiciário de 2010

Aírton José Ruschel

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Hoje, 1º de fevereiro de 2010, em evento público com participação do Presidente da República Luis Inácio Lula da Silva, foi aberto o ano judiciário de 2010. Em seu discurso, o ministro Gilmar Mendes, prometeu mais realizações considerando o produtivo ano 2009, pautado nos objetivos da Meta 2 do CNJ.

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Mendes destacou que "considerando o funcionamento por inteiro da Justiça brasileira, o ano de 2009 foi aquele em que o Judiciário deparou cara a cara consigo mesmo e, enfim, enfrentou o hercúleo desafio de se autoconhecer. Em grande medida graças à ação eficiente do Conselho Nacional de Justiça – que in locu testemunhou as deficiências ligadas ao serviço público de prestação de justiça – puderam-se, portanto, mapear as reais dificuldades de cada órgão para, assim, resolvê-las."

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Mendes também considera que existe um "mito da morosidade sistêmica cunhado secularmente à atividade jurisdicional", mas que conforme as análises estatísticas, ele é pontual, e sua solução já está sendo trabalhada.

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Veja aqui o discurso de Gilmar Mendes.

Análises em um novo nível

Aírton José Ruschel

Fazer análise de dados tem se tornado algo comum nas empresas privadas e instituições públicas, a partir de ferramentas de Business Intelligence (BI). Os gestores sabem o que estão comprando, de quem estão comprando, quanto estão comprando e qual o preço. Com estas análises as empresas são capazes de achar oportunidades para reduzir custos, acompanhar o cumprimento de contratos, medir o desempenho de fornecedores e avaliar o seu próprio processo de produção.

O novo patamar do BI consiste na qualificação da visualização das análises, principalmente através de uma camada específica de interação com o usuário, que considera os dashboards e a análise visual avançada com a utilização de mapas geográficos. Este método permite: Acelerar o processo das análises; utilizar múltiplas dimensões e medidas; melhorar o entendimento da análise com as visualizações; identificar oportunidades e desleixo no fluxo logístico; utilizar as ferramenas em todos os níveis da organização.

Um projeto de BI para o judiciário brasileiro foi apresentado no artigo de Ruschel & Rover o qual considera o fluxo de informações dos processos penais. O artigo pode ser acessado biblioteca virtual da Universidade de Zaragoza (PDF).

Acesso ao eGoverno

De nada adianta a construção de aplicações e processos de fornecimento de serviços eletrônicos ao cidadão se não conseguirmos reduzir a distância digital dentro da população potencial a ser atendida. Modelos e sistemas (Sistema de Automação do Judiciário) como apresentado pelo Alexandre Golin na aula de 25/11/2009, só fazem sentido se utilizados por parcelas relevantes das comunidades atendidas.

Atualmente nas avaliações das aplicações de eGoverno no Brasil e no mundo, com exceção de aplicações especificas (no caso Brasil, eleições e impostos de renda),a maioria atende a contingentes ainda não expressivos da parcela da sociedade. Índices de 5% até 10% tem sido a tônica das parcelas atendidas na maioria dos serviços disponibilizados, caracterizando melhores serviços para quem tem maior renda e educação. No caso do Judiciário, sem dúvida este deve ser um aspecto relevante a ser resolvido e o desafio é identificar como reduzir e eliminar esta divisão digital presente na sociedade brasileira.

O fornecimento de serviço on-line precisa ser integrado com outros canais, a TV Digital e o celular tem potencial tecnológico suficiente para acelerar a redução desta distância. Reduzir/eliminar a divisão digital é um desafio chave para os governos nos serviços de oferta através da Internet. A divisão digital entre os brasileiros que acessam a Internet é real e expressiva. A divisão digital, enquanto não eliminada, requer que os governos continuem a fornecer serviços através de diversos canais (face a face, telefone, Internet). Além disso, uma estratégia para reduzir a divisão digital é importante para ajudar a garantir que os cidadãos, empresários e comunidades estejam equipados, treinados e capacitados a perceber o potencial total da Internet. As alternativas de acesso precisam ser feitas para aqueles que estejam “fora” da comunidade on-line.

“Está claro agora que a nova economia não é sinônimo de canal eletrônico, mas envolve a união inteligente das propriedades on-line e off-line.” - Internet World. Isso é atribuído à preferência do cidadão em direção aos diferentes canais em diferentes momentos para diferentes objetivos (por exemplo, consultas, apelações, comunidades específicas, nível etário e de escolaridade).

Atualmente, o telefone é o canal eletrônico utilizado com mais freqüência, mas a Internet está crescendo rapidamente em popularidade e está ajudando muitas organizações a alcançar seu objetivo declarado de entregar serviços da forma 24x7 e é favorecida pelos tipos particulares de usuários (deficientes, pessoas em comunidades específicas, pessoas desejando permanecer anônimas, etc).

Os governos estão concluindo que uma consideração principal no desenvolvimento de toda a estratégia de eGoverno é garantir a inclusão de todos os cidadãos, caso tenham eles um equipamento ou não. Enquanto a maioria das discussões sobre o foco de eGoverno está concentrado no computador pessoal e na Internet, uma estratégia multi-facetada e focada utilizando múltiplos modos e tecnologias para fornecer serviços aos cidadãos alcança dois objetivos. Ou seja, aumenta o número de serviços do governo eletronicamente disponível para cidadãos e reduz o tamanho da Divisão Digital.

Programas de educação e extensão estão sendo usados pelos governos para encorajar os clientes a utilizar os canais eletrônicos. A teoria do “Construa-o e eles virão” não é suficiente. Os governos estão percebendo que eles precisam encorajar os usuários diretamente através da educação e programas de motivação para experimentar canais eletrônicos. Um primeiro passo é compreender e superar as barreiras para a sua adoção e propagação nas comunidades.

Marcus Vinicius Anátocles da Silva Ferreira
Doutorando EGC

O STF no YouTube

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, assina nesta quinta-feira (1), às 18 horas, um acordo de cooperação com a Google Inc. que vai possibilitar às duas instituições disponibilizar vídeos na página do YouTube na Internet. O STF será a primeira Suprema Corte no mundo a ter uma página oficial no YouTube.
Para o lançamento da nova mídia, que não gera custos para a Corte, será apresentado um vídeo com o histórico da comunicação institucional do STF.
Com esse novo canal de comunicação, as pessoas poderão acessar as informações veiculadas pela TV Justiça sobre as atividades desenvolvidas na cúpula do Poder Judiciário. Um exemplo de conteúdo que estará disponível são os vídeos de julgamentos que acontecem no Plenário, assim como os programas produzidos especialmente pela equipe da TV Justiça, administrada pelo STF.
A assinatura do convênio ocorrerá no Salão Branco do STF. Além do ministro Gilmar Mendes, assinam o convênio o diretor-geral do Google no Brasil, Alexandre Hohagen, e o diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais do Google, Ivo Correa. Eles vão oferecer ferramentas tecnológicas desenvolvidas pelo Google com a finalidade de aprimorar a comunicação do STF e do CNJ com a sociedade.
As ferramentas também vão possibilitar a criação de projetos de integração dos 15 mil juízes que atuam nas diversas regiões do país. Assim, os magistrados poderão trocar experiências mais facilmente e adquirir mais conhecimento na página do CNJ.
Funcionamento da página
A página entrará no ar com edições gravadas de sete programas da TV Justiça e receberá as novas edições, na íntegra, mas divididas em blocos de até 10 minutos, em média, depois que forem exibidas pela TV. Somente um dos programas, o Saber Direito, será postado em blocos de 1 hora (alguns programas serão postados em blocos de 10 minutos).
A página conta com quase 300 vídeos e será abastecida semanalmente com as novas edições dos sete programas, exibidas em primeira mão na TV Justiça. Neste primeiro momento, estarão disponíveis edições dos seguintes programas: Carreiras, Cortes Supremas, Iluminuras, Refrão, Repórter Justiça, Saber Direito e Síntese. Outro programa, o Academia, será incluído no site em breve.
Os julgamentos de destaque nas sessões plenárias da Corte também poderão ser vistas pelos internautas, assim como o programa Síntese, que traz um resumo das sessões de cada semana. A previsão é de que, em breve, sejam incluídos os vídeos de julgamentos históricos do Tribunal e que, no futuro, sejam postados todos os julgamentos do Plenário da Corte, assim como as audiências públicas realizadas. O objetivo é também poder incluir todos os 19 programas produzidos pela TV Justiça no STF.
A página do Supremo no YouTube trará ainda outra novidade exclusiva: uma vez por mês será postado vídeo em que o presidente da Corte é entrevistado por diferentes segmentos da sociedade.
A entrevista que inaugura a página foi feita por alunos do 8º ano do Colégio Dante Alighieri, em São Paulo. Nela, Gilmar Mendes responde a questionamentos sobre infância e juventude, como abandono de crianças, jovens infratores, entre outras.
A navegabilidade é outro destaque da nova página. O usuário do YouTube poderá realizar a pesquisa por assunto ou ver os programas e julgamentos em sequência, acessando as listas de reprodução disponíveis no site. A página oferecerá links para as páginas Web da TV, da Rádio Justiça e do CNJ.
Plano estratégico
Colocando suas produções de vídeo em um dos sites mais acessados do mundo, o Supremo se aproxima de atingir a meta 17 de seu planejamento estratégico: “Ampliar a visibilidade do STF junto à sociedade até 2013”. Essa é uma das metas previstas pelo objetivo estratégico de nº 6: "Aperfeiçoar o processo de comunicação com a sociedade".
Visibilidade
A cada minuto, usuários do YouTube enviam o equivalente a 24 horas de conteúdo para o site, ou 34.560 horas por dia em vídeos, que são armazenados em centros de dados espalhados pelo mundo. Em janeiro, segundo informações da Google, mais de 100 milhões assistiram a 6,3 milhões de vídeos postados, transformando o YouTube na comunidade de vídeos mais popular da Internet.
O STF e o CNJ com a assinatura desse acordo de cooperação se somarão às páginas oficiais do Vaticano, Casa Branca e Senado dos Estados Unidos no YouTube.

Academia Européia de Informática Jurídica lança Legal Tools

Aírton José Ruschel

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O Legal Tools, maior banco de dados sobre direito penal internacional, já pode ser acessado on-line pelo público. Desenvolvida pela Academia Europeia de Informática Jurídica (Europäische EDV-Akademie des Rechts) e pelo Instituto de Informática Jurídica da Universidade do Sarre, em cooperação com o Tribunal de Haia, a coleção possui cerca de 45 mil documentos. No banco de dados on-line, os usuários podem consultar todas as sentenças do Tribunal de Haia e dos tribunais internacionais de crimes de guerra desde os julgamentos de Nuremberg, ou seja, a partir de 1945. Além das três instituições organizadoras, outras contribuem com documentos. Por exemplo, institutos de pesquisa da paz, universidades da Noruega, da Áustria e da Alemanha, e da ong Trial Watch, estabelecida em Genebra, na Suíça. O Legal Tools tem apoio financeiro do estado alemão do Sarre. Legal Tools.

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Fonte: http://rio.daad.de/shared/noticias.htm#neko

O Homem Máquina- até que ponto podemos ir? Quais os limites do homem?

Há pouco, a suprema corte brasileira foi chamada para se manifestar sobre a pesquisa com embriões, ADI 3510-0/DF. Sem adentrar no mérito da decisão do STF que considerou constitucional do art. 5º da Lei de Biossegurança Nacional, o destaque foi para momento histórico do direito brasileiro que saiu do seu isolamento e abriu suas portas para dialogar com outras ciências. Inegavelmente, esse julgamento fez toda a comunidade jurídica refletir sobre a condição humana e o relativo “progresso” que a humanidade tem alcançado neste curto espaço de tempo que vai da Revolução Industrial aos dias atuais.
Se por um lado, as conquistas humanas são uma maravilha, por outro, é preciso atentar para os reflexos dessas novas descobertas científicas, por exemplo: “no plano jurídico as célebres noções de sujeito de direito e direito natural teriam hoje o mesmo valor diante da bioética, do biopoder e da biotecnologia?”. A questão posta é abordada na obra Homem Máquina: a ciência manipula o corpo (2003) que alerta os riscos de hipervalorizarmos tais conquistas e esquecermos os limites da dimensão humana.
Observando a rapidez com que as inovações têm se sucedido é impossível não compararmos esse nosso mundo, que a cada dia traz algo de novo, com o filme “GATTACA- experiência genética” (um acróstico formado a partir das iniciais das bases nitrogenadas do DNA: Guanina, Adenina, Timina, Timina, Adenina, Citosina e Adenina), que apesar do exagero, pode servir de alerta para a sociedade dos perigos da pesquisa cientifica envolvendo a genética humana. No filme é dada aos casais que desejam ter filhos a oportunidade de manipular a interação entre seus códigos genéticos de forma que produzam crianças com a melhor combinação de qualidades genéticas possível e, ainda, a possibilidade de “deletar” todas as prováveis doenças que os seus genes deixariam de herança para seus filhos. Criam-se, então, duas categorias distintas de pessoas: os Válidos, frutos deste planejamento genético; e os Inválidos, oriundos da interação sexual usual.
Não queremos crer que isso possa ser possível em nossos dias, mas as pesquisas genéticas avançaram, v.g., notícia veiculada na mídia, no dia 14/07/09, sobre Teste Genético que pode ajudar na prevenção e detecção de doenças. “É o que já acontece, na prática, em um hospital especializado em câncer. Mas ao mesmo tempo não é muito fácil encontrar pacientes que aceitem falar abertamente sobre o assunto. Muitos temem que a herança genética que carregam possa prejudicá-los no mercado de trabalho ou no relacionamento com planos de saúde”.
http://g1.globo.com/bomdiabrasil/0,,MUL1228835-16020,00-TESTE+GENETICO+DETECTA+TENDENCIA+A+DESENVOLVER+DOENCAS.html

É assustador, mas se dispomos de tecnologia e de conhecimentos científicos que tornam perfeitamente possível identificar essas qualidades e defeitos no embrião, não é de se duvidar que algumas mentes (férteis) tentem (se é que já não tentaram) isolar essas características, a fim de que em um futuro próximo, os pais possam adentrar aos laboratórios e escolherem à la carte as características de seus filhos.
Isso faz-nos questionar até que ponto podemos ir? Quais os limites do homem? O biologicamente possível é eticamente correto? São debates trazidos no já mencionado livro “O Homem Máquina”, os quais não podemos ficar alheios.

Inteiro teor do voto na ADI nº 3.510-0/DF: http://www.stf.gov.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/adi3510EG.pdf

Defesa de mestrado do Alexandre Golin Krammes

Dissertaçao de Alexandre Golin Krammes.
Realizada em 11/11/2008
Título Aplicação de fluxos de trabalho em processos judiciais eletrônicos.

Vejam a apresentaçao.

Democratização do acesso à Justiça

Aírton José Ruschel

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A Agência CNJ de Notícias divulgou que o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, destacou, nesta terça-feira (02/06), que o aumento da demanda pelo Judiciário brasileiro reflete o processo de democratização do acesso à Justiça que está em curso no país. “Temos um aumento de demanda, mas também uma maior efetividade nas decisões”, ressaltou o ministro ao se referir à queda na taxa de congestionamento – que diminuiu 10 pontos percentuais entre 2004 e 2008 no segundo grau da Justiça Estadual - apesar do aumento da carga de trabalho dos juízes. O presidente da Comissão de Estatística e Gestão Estratégica do CNJ, conselheiro Mairan Maia, ressaltou que o aumento também demonstra a maior confiança da população no Judiciário. “O cidadão está descobrindo que vale a pena buscar pelos seus direitos”, destacou. Clique aqui para ouvir a entrevista.

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Boaventura de Souza Santos (1996)* constatou que a judicialização da sociedade tem aumentado nos países democráticos. Podemos considerar que é muito relativo afirmar que a quantidade de processos na justiça significa democracia. O conjunto dos processos penais brasileiros, bem como as instituições que fazem parte da rede da Justiça precisam passar por uma avaliação meticulosa e continuada. Alguns esforços neste sentido são feitos pelo próprio CNJ mas que não contemplam de forma homogêna as "justiças brasileiras", a considerar que os estados têm orçamento e autonomia para estruturar a justiça estadual. Aírton José Ruschel (2006)** identificou em sua pesquisa que o número de processos penais tem crescido constantemente em todo o Brasil e entre eles se destacam os processos penais de homicídio doloso que são de competência do Tribunal do Júri . Este trabalho analisa as categorias que envolvem os processos penais, deste os operadores de justiça (juizes, cartoriantes, advogados, promotores), bem como o perfil das partes (réus, vítimas) e o tempo das fases do processo. Ludmila Ribeiro em recente tese de doutorado do IUPERJ fez uma análise comparada da Aministração da Justiça Criminal para os crimes de homicídio doloso dos EUA e do Brasil, reconstituindo o fluxo de procedimentos e pessoas entre as diversas organizações que compõem o sistema e identificando os fatores determinantes do tempo da fase da Polícia e do Ministério Público e do tempo da fase Judicial. Ludmila referencia as principais pesquisas feitas sobre fluxo de justiça no Brasil, as quais podem ajudar as definições das diretrizes da administração da justiça e da democratização do acesso à justiça.

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Pesquisas que analisem o fluxo de justiça e os perfis das categorias encontradas foram estimuladas a partir dos editais da Senasp e da Anpocs, buscando o que significa acesso à justiça. Mais pesquisas precisam ser feitas, não somente pelas instituições oficiais, mas também pela sociedade organizada (ONGs) através dos chamados observatórios. O grupo de pesquisa do CNPQ Governo Eletrônico, Inclusão Digital e Sociedade do Conhecimento trabalha com pesquisa aplicada em questões do judiciário, e mantém o blog Observatório da Democracia Digital e Governo Eletrônico.

Leia também Observatório da Justiça Brasileira criará diagnósticos sócio-jurídicos

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*A sociologia dos tribunais e a democratização da Justiça. In: Pela mão de Alice: o social e o político na pós-modernidade. 2. ed. São Paulo: Cortez.

**Análise do tempo dos Processos Penais de homicídio no Fórum de Justiça de Florianópolis julgados em 2004. Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da Universidade Federal de Santa Catarina (Dissertação de Mestrado). Florianópolis.

E-jus. Supremo Tribunal Federal dá exemplo

A mais recente iniciativa do Supremo Tribunal Federal em relação ao governo eletrônico dos assuntos do judiciário tem a ver com o procedimento de edição, revisão ou cancelamento de enunciado de súmula vinculante. Como se sabe, o procedimento de criação, mudança ou cancelamento de Súmula vinculante do STF não está adstrito aos legitimados à proposição de Ação Direta de Inconstitucionalidade, como pode até sugerir uma leitura rápida do § 2º do Art. 103-A da Constituição da República. A Lei nº 11.417, de 2006 autorizou o Ministro Relator do processo a admitir, por decisão irrecorrível, a manifestação de terceiros na questão. Essa manifestação é da sociedade civil organizada e a opção do STF para viabilizá-la foi pelo que poderíamos chamar de e-jus. Depois da edição da Resolução nº 388, em 05 de dezembro de 2008, pelo plenário do STF, a proposta de edição, revisão ou cancelamento de súmula tramita sob a forma eletrônica e as informações correspondentes ficam disponíveis aos interessados no sítio do STF (stf.jus.br > link jurisprudência > link proposta de súmula vinculante). O STF decidiu que a intervenção de terceiros deve ser amplamente divulgada por meio eletrônico e a partir desta última sexta-feira (6.3.2009), entidades da sociedade civil organizada podem participar da edição de Súmulas Vinculantes enviando manifestações ao Supremo, como memoriais ou outros documentos que possam contribuir com o entendimento dos ministros sobre as matérias em análise. O STF abriu prazo de 20 dias, a contar de 6.3.2009 para que a sociedade civil organizada possa manifestar-se sobre o conteúdo, a pertinência e a oportunidade das 13 propostas de súmula vinculante em tramitação do Supremo. Em alguns casos, como no da PSV no. 3, não é um só tema que está em discussão, mas muitas sugestões de vários temas foram enviadas e estão aguardando criticas.

Agilidade nos processos ou "morosidade"

Aírton José Ruschel

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Agilidade nos processos é o que espera o Tribunal de Justiça de Santa Catarina ao criar uma vara exclusiva para os crimes de competência do Tribunal do Júri em Florianópolis. São de competência de julgamento pelo Tribunal do Júri os homicídios dolosos e as tentativas de homicídio. Nestes casos, diz-se que quem julga o réu são os membros do Tribunal do Júri, e o juiz dirige o processo e homologa a sentença.

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Mas o que chama atenção nesta notícia divulgada pelo jornal "O Judiciário" de FEV/2009 (nr.34) é que esta vara inicia suas atividades com 880 processos, enquanto nos dois anos anteriores foram realizadas 99 julgamentos. Podemos calcular que foram, a grosso modo, 50 julgamentos por ano, e se mantidas as mesmas condições, serão necessários 17 anos para resolver os casos já existentes.

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Com isto que está sendo apresentado, podemos chamar a justiça de morosa? Um estudo sobre o tempo dos processos penais de homicídio em Florianópolis e os fatores que o influenciaram estão disponíveis na dissertação "Análise do tempo dos processos penais de homicídio no Fórum de Justiça de Florianópolis julgados em 2004" .

Inteligência de Negócios Aplicado ao Judiciário

A judicialização da sociedade tem aumentado nos países democráticos (SANTOS, 1996) e o número de processos penais tem crescido constantemente em todo o Brasil, e entre eles se destacam os processos penais de homicídio doloso que são de competência do Tribunal do Júri. Um problema apontado é o tempo de processamento que é gasto no estudo e re-estudo dos processos penais pelos juízes e pelos outros operadores de justiça que se revezam em um processo penal, e outro, é a falta de investimentos material e humano. (RUSCHEL, 2006) Com o desenvolvimento da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e da engenharia e gestão do conhecimento, os quais ajudam a aprimorar o governo eletrônico (e-gov), faz-se necessário a utilização de uma ferramenta informatizada que analise uma massa de dados e que permita a geração de indicadores para a melhoria do processo, inclusive no sentido de processamentos penais mais justos. Ruschel identificou que processos penais de homicídio doloso, sujeitos à mesma lei, levaram de um até seis anos para serem julgados em primeiro grau. A utilização de uma ferramenta de Inteligência de Negócios (Business Intelligence - BI) é importante para determinar gargalos e pontos de investimentos, humano e material, para que haja uma melhor homogeinização dos processos penais. O BI, ao analisar uma série histórica, serve para identificar tendências e com isto pode projetar cenários futuros. Situações críticas parametrizáveis podem ser sinalizadas numa interface gráfica amigável de dashboard. A principal vantagem é a aceleração dos processos e uma homogeneização das ações e decisões dos juízes, e desta forma teremos uma Justiça mais justa. A desvantagem seria a dificuldade do apoio dos operadores de justiça que relutam contra a modernidade e o uso intensivo de novas tecnologias. A metodologia da pesquisa e implantação do BI trará como subprodutos técnicas de escolha dos indicadores necessários para a tomada de decisão, e uma metodologia de investimentos financeiros em locais e momentos tecnicamente identificados. A inteligência de negócios não são as ferramentas em si, mas sim a percepção das pessoas para fazer melhor aquilo que já é feito.

Governo Eletrônico: Business Intelligence para a Modernização do Judiciário